Noções De Direito

ATIVIDADE 1 –

EXPLIQUE DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO, TRAZENDO EXEMPLOS.

O direito objetivo é o direito que temos de atuar, são regras que foram impostas as pessoas, limites à sociedade em geral.

Já o direito subjetivo é o poder que as pessoas têm de fazer valer os seus direitos de cidadão, tanto em nível judicial ou extrajudicial.

Desta forma podemos entrar com uma ação em juízo contra um indivíduo que nos deve e não realiza o pagamento, esse é um direito que temos. Assim sendo sempre que temos o direito de agir é direito subjetivo, porque antes existiu o direito objetivo que atribuiu a nos o direito de agir.

ATIVIDADE 2 –

DE ACORDO COM A AULA 2, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS.

OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO

 IMPERATIVIDADE: Existem normas de conduta e essas devem ser respeitadas e obedecidas. As normas jurídicas imperam mais do que as normas puramente éticas e morais e por isso elas se sobressaem mais do que as outras. Ex: a norma que obriga a circular pela direita, não é como se sabe uma indicação para os condutores, mas uma ordem cuja violação está sujeita a sanções jurídicas.

 BILATERALIDADE OU ALTERIDADE: Essa característica da norma jurídica refere-se ao vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, sendo este vínculo denominado relação jurídica, pois regulam a conduta de um ou mais sujeitos em relação à de outro ou de outros. Ex: a norma que obriga o devedor a pagar a dívida, dá ao credor o direito de exigir o pagamento.

 COERCIBILIDADE: Coercibilidade tem significado específico. Serve para indicar que a força será utilizada apenas em caso de desobediência, como garantia do cumprimento da norma e não como instrumento de uso normal para o cumprimento do direito. O descumprimento de uma norma juridica de conduta pode ensejar a coerção contra o infrator, ou seja, o emprego de violencia autorizado pelo próprio Estado. Ex: Se João tem uma obrigação e não a cumpre, é ordenado a João que pague uma indenização. Se João não a fizer, o seu patrimônio será vendido para a obtenção de liquidez para saldar a dívida.

ATIVIDADE 3 –

Considere as seguintes situações:

I. Bárbara, quarenta anos de idade, foi atropelada por um ônibus. Em consequência do atropelamento e das sequelas físicas resultantes, transitoriamente ela não pode exprimir a sua vontade.

II. Vivian, cinquenta anos de idade, é pródiga e sendo assim, esbanja dinheiro com aquilo que lhe dá prazer, dissipando os seus bens.

III. Giulia, vinte anos de idade, é deficiente, sem desenvolvimento mental completo, apresentando dificuldades no seu aprendizado escolar.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

a) Giulia e Vivian, apenas. X

b) Bárbara, Giulia e Vivian.

c) Bárbara e Giulia, apenas.

d) Vivian, apenas.

e) Bárbara e Vivian, apenas.

ATIVIDADE 4

Rosa Vermelha, menor município do Estado das Flores, possui uma Igreja na praça central, duas autarquias municipais, dois partidos políticos e uma associação privada beneficente que protege as crianças carentes da cidade. De acordo com o Código Civil brasileiro, são pessoas jurídicas de direito público interno APENAS: MARQUE SOMENTE UMA ALTERNATIVA.

a) o município Rosa Vermelha e as autarquias municipais. X

b) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e os partidos políticos.

c) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais e a Igreja.

d) o município Rosa Vermelha, as autarquias municipais, a Igreja e a associação beneficente.

e) os partidos políticos, a Igreja e a associação beneficente

ATIVIDADE 5 –

Considere:

I.