Número de leis inconstitucionais aprovadas no Estado de São Paulo

ícios em relação a 2012

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O número de leis inconstitucionais produzidas no Estado de São Paulo dobrou de 2012 a 2013. Os dados são do Anuário da Justiça da Justiça São Paulo 2014 produzido pela equipe do site Consultor Jurídico (Conjur) e que deve ser lançado no próximo dia 19 de março no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o levantamento do Conjur,o índice de normas aprovadas e depois questionadas na Justiça em 2013 chegou a 65%, o que mostra que a cada 10 leis aprovadas, mais de seis foram alvo de questionamentos no. Ainda de acordo com os dados, o TJ-SP julgou procedentes 354 ações que pediam a declaração de inconstitucionalidade de leis municipais. Os principais motivos das leis serem derrubadas foram: vício de iniciativa, violação do princípio da separação de poderes e geração de despesas sem fonte de custeio.

Um dos destaques do estudo do Conjur foi o município de Catanduva, considerado o “campeão” de leis inconstitucionais em 2013. Naquele ano, foram propostas 38 ações questionando as leis produzidas em Catanduva; 26 foram julgadas procedentes e quatro procedentes em parte. A prefeitura foi autora de 37 processos.

A Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Catanduva diz que o vício de iniciativa das leis aprovadas foi o grande motivo para elas serem questionadas judicialmente. Descartando qualquer interferência política, a Secretaria afirma que apenas questões técnicas e jurídicas levaram a prefeitura a ajuizar tantas ações contra normas editadas pela Câmara. “Na maioria dos casos, haveria prejuízo ao cidadão, uma vez que as leis não cumpriam as normas técnicas e a legislação aplicada”, destaca.

A prefeitura conseguiu evitar, por exemplo, a contratação de cobrador para todos os ônibus que circulam na cidade (Lei 5.402/2013); publicidade no muro do Estádio Municipal (Lei 5.282/2012); a reserva obrigatória de alas de hospitais públicos e privados para atendimento de dependentes químicos.

Confira a relação de outros municípios paulistas que, segundo o estudo do Conjur mais produziram leis consideradas inconstitucionais: