Estado: São Paulo. O Plano Brasil Sem Miséria

Resumo do site

Ao entrar no site pode perceber vários links, escolhi o que me chamou mais atenção o link “Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza”, ao clicar sobre o link percebi que o portal permite acesso a ferramentas informacionais para a gestão e acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, escolhi verificar relatorio Brasil do Estado, obtei por São Paulo.

Estado: SÃO PAULO

O Plano Brasil Sem Miséria

O Plano Brasil Sem Miséria foi lançado em junho de 2011 com o desafio de superar a

extrema pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que, a

despeito dos avanços sociais e econômicos do Brasil nos últimos anos, continuavam em

situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal inferior a R$ 70 por

pessoa.

Considerando Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da insuficiência

de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e

acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas distribuídos nos três eixos,

que envolvem o trabalho de 22 ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria.

Os estados no Brasil Sem Miséria

Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano com a assinatura de termos de compromisso

por seus governadores. Nesses pactos, as responsabilidades dos estados foram assim

definidas:

I. Coordenar as ações do Plano sem Miséria em seu território, designando um responsável

pela interlocução com o Governo Federal, em articulação com os demais órgãos

envolvidos;

II. Executar as ações do Plano Brasil sem Miséria, naquilo couber, em consonância com os

três eixos do Plano;

III. Direcionar à população extremamente pobre políticas estaduais de garantia de renda e

ocupação, quando houver, e de acesso a serviços públicos, em articulação com as ações

federais e municipais;

IV. Utilizar as informações do Cadastro Único como instrumento básico para identificação do

público e planejamento das ações do Plano Brasil sem Miséria;

V. Aprimorar e ampliar as políticas públicas de desenvolvimento social e combate à fome

em sua esfera de competência, promovendo a sua intersetorialidade;

VI. Apoiar os municípios, valendo-se de instrumentos de monitoramento e avaliação para

que eles possam aprimorar a execução de suas políticas e acessar adequadamente as

ações do Plano Brasil Sem Miséria.

O acompanhamento dos municípios requer atenção especial dos estados, enquanto ponto

de apoio próximo e qualificado, dada a importância do poder público municipal para o

Plano: a prefeitura é responsável pelo registro das famílias no Cadastro Único para

Programas Sociais, porta de entrada para boa parte das iniciativas do Brasil Sem Miséria; e

tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde, educação e assistência social,

essenciais para a superação da extrema pobreza.

O Cadastro Único e o público-alvo do Plano no seu estado

Para a gestão e o acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o MDS utiliza as

informações do Cadastro Único. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a

cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per

capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das

famílias e as características dos seus domicílios. De acordo com os registros de julho de 2013

do Cadastro Único e com a folha de pagamento de setembro de 2013 do Programa Bolsa

Família, o estado conta com:

l 3.259.640 famílias registradas no Cadastro Único, em 645 municípios

l 1.288.589 famílias beneficiárias do Bolsa Família (10,40% da população do estado)

Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias

extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa

Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superaram a extrema pobreza do

ponto de vista da renda.

Garantia de Renda

Programa Bolsa Família

Em setembro de 2013, o estado tinha 1.288.589 famílias beneficiárias do Programa Bolsa

Família (PBF). A cobertura do PBF era de 78,02%. Isso significa que, dentre as famílias do

estado com perfil de renda do programa, 78,02% eram beneficiárias.

Foram transferidos R$ 176.971.672,00 às famílias beneficiárias do Programa em setembro

de 2013.

De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a setembro de 2013, houve aumento de 7,34% no total de famílias beneficiárias.

Benefícios variáveis para gestantes e nutrizes

Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o Bolsa

Família