O ABORTO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

O ABORTO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo:

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Objetivo: O presente artigo ambiciona: A proposta deste artigo é apresentar um panorama contemporâneo do aborto no Brasil, com enfoque na legislação brasileira, a influência das concepções religiosas diante do assunto. O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação, até o momento prévio ao nascimento. Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar que de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro o aborto é crime.

Palavras-chave: Aborto

Abstract:

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This article aims: The purpose of this paper is to present a contemporary landscape of abortion in Brazil, focusing on the Brazilian legislation, the influence of religious ideas on the subject. Abortion is the death of a child in the womb of is mother produced during any time step ranging from fertilization until the moment before birth. Supporters of abortion sought to cover up its criminal nature by the term "abortion" or under concepts such as' right to decide "or" right to reproductive health. "None of these artifices of language, however, can hide the fact that according to the Brazilian legal abortion is murder.

Keywords: abortion

Introdução:

O primeiro dos direitos naturais do homem é o direito de viver. O primeiro dever é defender e proteger o seu primeiro direito: a vida.

O mais elementar direito humano é o de nascer. Os outros direitos como à liberdade, á educação, á saúde, o trabalho, á justiça, á cidadania só ganharão sentido se houver o ser humano para desfrutá-los. O cerceamento do direito à vida é negar todos os demais direitos.

O assunto divide opiniões, com relação ao momento que vida tem início. Seria na concepção? Seria antes? Seria depois? Em torno desta divergência surge a dúvida sobre a legitimidade do aborto. Grupos pró e contra levantam suas bandeiras, centrados no foco de seus respectivos interesses.

O Brasil é o país mais cristão do mundo. A quase totalidade de sua população está distribuída entre os segmentos católico, evangélico e espírita.

No entanto, carrega um troféu, frontalmente contrário aos princípios cristãos: é o campeão mundial do aborto, onde a taxa de interrupção supera a taxa de nascimento. Um dado bastante alarmante é dado pela Revista Espírita Allan Kardec Edição nº 32. “Cerca de 30% dos leitos hospitalares reservados à Ginecologia e Obstetrícia são ocupados por pacientes sofrendo conseqüências de abortos provocados.

Embora haja mulheres de todas as idades e condições sócio-econômicas variadas, a maioria é de adolescentes, despreparadas para assumir a maternidade ou apavoradas com a reação dos pais e da sociedade.

Esta situação fez surgir no país grupos dispostos a legalizar o aborto, torná-lo fácil, acessível, higiênico, juridicamente correto. Os argumentos são os mais diversos: o direito da mulher sobre o seu próprio corpo, as condições sócio-econômicas para educar um filho, a violência sexual contra a mulher, problemas de má formação fetal, gravidez indesejada, rejeição do filho pelo pai, e as más condições em que são realizados os abortos clandestinos.

A partir da década de setenta começaram a aparecer às discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, várias projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Como o projeto de lei PL 20/91, favorável ao atendimento do aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Em contrapartida houve um projeto de emenda constitucional PEC 25AJ95 que pretendeu incluir no texto da Constituição o direito à vida "desde a sua concepção".

Num universo de 524 deputados, apenas 32 foram favoráveis. Os demais foram contra ou se omitiram.

Os grupos pró-aborto acreditam que estão agindo da forma correta e que defendem a vida. Talvez estivessem, se o feto fosse apenas um apêndice do corpo.

1.0- O aborto

Aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.

O aborto será espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe.

Aborto provocado é quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou cirúrgica normalmente pela própria mãe.

O aborto eugênico ou eugenésico é a interrupção da gestação quando existe o prognóstico de que o feto venha a nascer com grave anomalia física ou psíquica.

2.0- historicidade:

Foi durante a primeira guerra que este termo foi usado pela primeira vez, referindo-se ao problema das mulheres estupradas durante este conflito.

Porém na antiguidade já se tem notícias de políticas relacionadas aos recém nascidos portadores destas anomalias físicas. Não se tinha propriamente dito o aborto eugênico, pois tais atitudes eram tomadas logo após o nascimento.

Os brahmanes costumavam matar ou abandonar na selva os recém nascidos que lhe pareciam de má índole.

Segundo Nelson Hungria, Platão, Sócrates, Licurgo e Sólon acreditavam que a morte dos bebês que nasciam com deformidade física deveria ser imposta pelo Estado. Platão ia mais alem, recomendava o aborto para mulheres que concebessem após os 40 anos

Na Grécia antiga os bebês nascidos com alguma deformidade física eram abandonados no alto de uma montanha

Em Esparta, era vexatório para