O CASO DOS INVESTIGADORES DE KAVERNA

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

RESUMO

O Caso dos Exploradores de Cavernas, livro de Lon Luvois Fuller, apresenta uma abordagem prático-ficcional sobre um julgamento recursal de um caso envolvendo, basicamente, um homicídio seguido de antropofagia. Na obra, são dispostos os votos dos juízes incumbidos de rever a sentença dada em primeira instância, e é apresentada uma emaranhada rede de complicações e pormenoridades. Esta obra prima, sobretudo pelo papel das Leis, e do Direito na ordem social e no ordenamento jurídico; e ressalta ainda, a passividade e a necessidade de interpretação da norma, para que esta atenda a sua função. Também é evidenciado na obra, a diferença entre aquilo que é legal e justo, e é estabelecida uma reflexão implícita acerca do papel do legislador e do magistrado na esfera jurídica.

Palavras-chaves: Sentença. Direito. Justiça. Legislação. Lei.

1 INTRODUÇÃO

O Caso dos Exploradores de Cavernas prima por uma análise mais profunda acerca do debate jurídico, e do papel dos juízes e da legislação na execução do justo e da equidade. Vale ressaltar que nem sempre a mera execução da lei, especialmente nos casos ad litteram, fornece a equidade nas relações, e o justo nos casos sob julgamento. Neste livro, isto se evidencia, no transcorrer dos votos dos juízes, e em suas observações acerca do caso.

O Poder Judiciário possui a premissa de pacificar a sociedade, estabelecendo a justiça propriamente dita, entre os litigantes. O justo, porém, não está vinculado obrigatoriamente à norma; sendo que, para obtê-lo, faz-se necessária uma análise crítica da norma elaborada pelo Poder Legislativo, para extrair dela o princípio para o qual foi criada; para estabelecer uma compreensão da intenção explicita e implícita do legislador, quando da criação da lei; e para que ela possa ser efetivamente aplicada ao caso concreto, de forma justa, e de forma a evocar a justiça, dando a cada um aquilo que por direito lhe é devido. É precisa esta análise, a fim de dirimir eventuais falhas na lei; uma vez que ela é feita por seres humanos falhos, e, por isso, é passível de falhas. Também deve-se ressaltar que na adequação da regra ao caso concreto, a decisão do juiz deve passar pelo campo do Direito, mas não apenas por ele.

Na justiça como um todo, deve-se primar pelo princípio do jus est ars boni et aequi; ou seja, “o Direito é a arte do bom e do justo”. Isto pode ser percebido nas sutilezas da obra, de forma implícita e entremeado nos engendramentos das ideias presentes nos discursos dos juízes. Há, também, neste livro, a utilização sistêmica, dinâmica e proativa de diversos elementos do hemisfério jurídico. Dentre estes elementos, há especial destaque para as fontes do direito, a analogia, a interpretação extensiva, a moral, os costumes, o senso comum, a lei, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do direito, o positivismo, o jusnaturalismo, etc.

Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos, sofistas, aristotélicos, platônicos, kelsianos, hegelianos, maquiavélicos dentre outros. Há também a colocação filosófica quanto ao contrato social celebrado, aos estados natural e de direito, ao papel do Estado, ao Poder, à moralidade, à legalidade, e quanto à própria justiça.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 VOTO DO JUIZ TRUEPENNY

Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto.

Durante o relatório, nota-se diversos elementos pertinentes ao caso. Procede-se a análise destes, conforme a ordem em que foram expostos na obra de Fuller.

Um dos primeiros elementos passíveis de análise é a morte de dez trabalhadores, que estavam a realizar o resgate dos exploradores de cavernas. Pode-se argumentar que tais mortes são um elemento a ser considerado quanto à absolvição dos acusados, uma vez que a vida deles custou onze outras.

Contudo, este não é um argumento válido; uma vez que os trabalhadores são profissionais que exercem uma profissão de risco, cujo papel é resgatar aqueles que necessitam, e o inerente perigo a que se expõe é necessário, é conhecido por eles, e é corrido por livre escolha dos mesmos; que para tanto são remunerados e contam com benefícios como adicionais de periculosidade e insalubridade.

Outro elemento que deve ser analisado neste caso, é o fato de que, a previsão de resgate era de mais dez dias, após o vigésimo dia de confinamento, caso não ocorressem novos deslizamentos. Sem dúvidas, este prazo culminaria por levá-los à morte por inanição; tal como explicitado pela equipe médica.

Um fato que deve ser meticulosamente considerado, neste caso, foi a omissão do Estado, quando os réus clamaram por aconselhamento sobre como sanariam sua necessidade fisiológica de alimento. É no mínimo imoral e impertinente, que o Estado se disponha a julgá-los por algo a que o próprio Estado se omitiu no derradeiro momento. Quando os exploradores rogaram por aconselhamento, nenhum médico, juiz, socorrista, autoridade governamental, ou representante religioso se dispôs a auxiliá-los e aconselhá-los neste caso.

É dotado de necessidade analítica o fato de, os exploradores, primarem por uma forma de escolha aleatória e isonômica no que concerne à determinação daquele que serviria de alimento aos demais. Eles optaram por um sorteio utilizando dados. O fato de ter sido a vítima aquele que propôs isto, não é pertinente para o caso. Deve-se ressaltar, porém, que os exploradores atentaram para a equidade do método escolhido; pois conforme o relatório, eles se ocuparam com questões matemáticas para verificar a isonomia do processo.

O fato de Whetmore ter declinado quando do lançamento dos dados, constitui uma complicação, mas não tende para a ilicitude, uma vez que o acordo entre eles já havia sido lançado. Ressalta-se ainda que ele teve a oportunidade de contestar o resultado, não o fazendo por crer na licitude do sorteio, e ante à necessidade premente à qual ele e seus companheiros estavam submetidos.

Aqui, faz-se necessário destacar ainda, que todos eles, incluindo Whetmore estavam sob grande pressão física e psicológica; que evocam de forma irrevogável e incontestável o instinto de sobrevivência. Pode-se dizer, sem qualquer restrição, que,