O Direito do Trabalho
Tese: O Direito do Trabalho. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: Gine • 20/9/2013 • Tese • 961 Palavras (4 Páginas) • 282 Visualizações
O Direito do Trabalho teve seu marco inicial com a Revolução Industrial. Com a chegada das máquinas, o desemprego cresceu e com isso gerou mais união. Nesta ocasião o Estado não intervinha na prestação de trabalho, era mero espectador, e só intervia quando era chamado. Mas com a Revolução, a insatisfação dos intelectuais, a revolta dos trabalhadores e a posição da Igreja, passou o Estado de mero espectador, para uma postura intervencionista, Ele passa a intervir para obter a paz social, através do equilíbrio entre capital e trabalho. Isso foi feito através da superioridade jurídica do trabalhador para suprir a inferioridade no capital. Daí o caráter protecionista do Direito do Trabalho. Mas o Estado intervém de forma consciente, afirmando eu o trabalho não é mercadoria. A partir desse momento começaram a surgir as primeiras normas, leis.
Mas foi após a 1ª Guerra Mundial que o direito do trabalho se firmou, com a criação da OIT (organização internacional do trabalho), que tinha a finalidade específica de cuidar da melhoria do trabalho em todo mundo.
Princípios:
- Princípio Protetor: Que diz a respeito do in dubio pro operarium, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica;
- Irresistível: Que diz que o direito trabalhista é irresistível, ou seja, o empregado não pode renunciar aos direitos que lhes são garantidos;
- Continuidade da relação de emprego: Visa a permanência da relação de trabalho, isto é, ele vive no tempo e existe da forma sucessiva.
- Primazia da Realidade: Prevalece sempre a norma escrita, o que acontece na realidade comprovadamente.
- Garantias mínimas ao trabalhador: É um sistema de proteção, pode ser com garantia mínima ou máxima.
Fontes:
As fontes do Direito do Trabalho podem ser Materiais ou Formais.
As fontes materiais são os próprios fenômenos sociais, ou seja, o fato social em si. As fontes formais são aquelas que conferem a regra jurídica de caráter de direito positivo. E pode ser de : natureza estatal: fontes formais, const., lei, contratos, medidas provisórias, portaria; natureza não estatal: sentença normativa, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e contrato individual de trabalho.
Em Direito do Trabalho prevalece, de forma absoluta, o princípio da hierarquia das fontes,
pois pode haver uma norma inferior que venha derrubar uma superior para beneficiar o trabalhador.
Retroatividade da lei e aplicação imediata da lei
A retroatividade da lei ocorre quando a lei entra em vigor e seus efeitos retroagem, ou sejam, ela não é aplicada a partir da sua entrada em vigor, ela volta. O Principio da Aplicação imediata diz que a aplicação da lei ocorre no momento da sua entrada em vigor, imediata, inclusive em contratos em curso.
No Direito do Trabalho o que prevalece é o princípio da Irretroatividade da lei e da Aplicação Imediata da lei, ou seja, a lei não retroage, mas tem aplicação imediata.
Regra geral em se tratando de aplicação das normas trabalhistas no espaço
A regra geral é a de que aplica-se a lei do local onde o trabalho é prestado independente das vontades das partes. Não tem foro de eleição.
Renúncia pelo empregado
Em se tratando de direitos trabalhistas, nos três momentos do contrato de trabalho: na celebração, na vigência e na cessação, é absolutamente impossível o empregado renunciar, pois ele tem apenas expectativas. Se houver renuncia foi através de coação, que é presumida.
Na vigência do contrato de trabalho a regra permanece sendo a irrenunciabilidade. Mas existe uma flexibilidade, isto é, os direitos oriundos da regras imperativas só se admite a renúncia quando ela for expressa por lei. Existe
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