O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO

CENTRO DE ENSINO DE BIGUAÇU

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA

EGON FERREIRA PLATT HEMANN

Florianópolis (SC)

2007

EGON FERREIRA PLATT HEMANN

O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Biguaçu.

Orientador: Major PM Marcelo Cardoso

Florianópolis (SC) 2007

EGON FERREIRA PLATT HEMANN

O EMPREGO LEGÍTIMO DA FORÇA LETAL NA ATIVIDADE POLICIAL COMO MEDIDA EXTREMA DE PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação do Curso de Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí, em 02 de outubro de 2007.

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Prof. Msc. Moacir José Serpa

Univali – CE Florianópolis

Coordenador do Curso

Banca Examinadora:

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Major PM Marcelo Cardoso

Orientador

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1° Tenente PM Emerson Fernandes

Membro

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Prof. Msc. Sandro César Sell

Membro

Este trabalho é dedicado à Polícia Militar de Santa Catarina, bem como, a todos os policiais militares que diuturnamente zelam pela preservação da ordem pública.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus, por se fazer presente em todos os momentos de minha vida, oferecendo respostas a todas as minhas perguntas, esclarecimento a todas as minhas dúvidas, encorajando-me nos momentos de fraqueza, confortando-me nas horas difíceis, alegrando-me nos momentos de tristeza, mostrando-me sempre qual caminho percorrer...

Aos meus pais Egon Curt Hemann e Vanir Ferreira Platt, por terem estado sempre ao meu lado, educando-me, orientando-me, apoiando-me, socorrendo-me, oferecendo-me amor, carinho, apoio...

A minha namorada, Naíma Huk Amarante, por fazer de meus dias, dias melhores...

Ao Major PM Marcelo Cardoso, professor orientador, por ter aceitado a missão de me auxiliar na elaboração do presente trabalho...

A Polícia Militar de Santa Catarina por proporcionar-me a oportunidade de crescimento profissional e pessoal...

Aos verdadeiros amigos, próximos ou distantes, que se alegram com meu sucesso...

“Que Deus reserve no Céu, um lugar digno para todos aqueles que, diariamente, vão ao Inferno para garantir a paz de seus semelhantes”.

Miliciano desconhecido

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem por escopo realizar estudo no intuito de verificar o emprego legítimo da força letal na atividade policial como medida extrema de preservação da ordem pública. O Estado investe na seleção de um cidadão, dando-lhe formação e treinamento, de forma a outorgar-lhe autoridade e poder para que possa ser reconhecido como um encarregado da aplicação da lei, bem como, responsável pela preservação da ordem pública. A autoridade e o poder dados a este cidadão e, agora policial, são muito grandes, e em nome de uma vida, um policial, no desempenho de suas funções poderá chegar ao extremo de tirar a vida de outrem. Ao trabalhar na rua, o policial necessita trazer consigo um leque de respostas variadas para situações que exijam enfrentamento. Ter apenas uma resposta não será suficiente para conter uma agressão. Tendo em vista que as resistências e agressões existem nas mais variadas formas e graus de intensidade, o policial terá que adequar a sua reação à intensidade da agressão, não podendo em momento algum valer-se da força desproporcional. Em assim sendo, torna-se indispensável que o policial em sua atividade diária, saiba em que momento poderá empregar a força letal objetivando a preservação da ordem pública. Para dar resposta aos questionamentos, foi utilizada a pesquisa bibliográfica em livros de doutrina, artigos científicos e sites de doutrina jurídica. Quanto ao universo de métodos que proporcionam as bases lógicas de investigação científica, utilizou-se o método indutivo.

Palavras - chave: Agressão, força letal, ordem pública.

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ABSTRACT

The present work of course conclusion has for target to produce a study with the intention of verifying the legitimate use of lethal force, in police activity, as an extreme measure to preserve public order. The State invests in the selection of a citizen, giving him formation and training, in a way that grants him authority and power for his being recognized as the person in charge of enforcing the law, as well as responsible for maintaining the Public Order. The authority and power granted to this citizen, now policeman, are huge, and in behalf of a life, a policeman may, when performing his duties, come to the extreme of taking someone's life. When working in the streets, a policeman needs to bring with himself a fan of answers to situations that demand confrontation. Having only one answer will not suffice to contain an aggression. Considering that resistances and aggressions exist in several ways and degrees of intensity, the policeman has to adequate his reaction to the intensity of the aggression, without, in any moment, making use of disproportionate strength. That being