O Estado Constitucional

Esta atividade é importante para você compreender a importância dos Direitos Humanos Fundamentais de primeira geração na sociedade moderna. São Direitos Coletivos, como por exemplo, a Liberdade. Para realizá-la, execute os passos a seguir.

Passo 01: Clique no link abaixo e leia a matéria que trata da Suspensão das Garantias Fundamentais em Honduras por 45 dias. UOL notícias:

HTTP://noticias.uol.com.br/ultnot/internacional/2009/09/27/ult1859u1534.jhtm,último acesso em: 02/12/2010.

Passo 02: Pense e pesquise: um dos maiores bens que devem ser protegidos pelo Estado é o direito à vida e às vezes, para protegê-lo, o Estado deve limitar alguns direitos do cidadão. Portanto, pesquise na Internet sobre as possibilidades de limitação aos Direitos do Cidadão, como por exemplo, quando estamos em Estado de Defesa ou Estado de Sítio. Dicas de site:

www.jusnavigandi.com.br. Acesso em: 27 jul. 2012.

www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 27 jul. 2012.

www.direitoshumanos.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2012

Passo 03: Após a leitura atenta da notícia, responda às seguintes perguntas:

1. Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas.Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador.

A atividade colaborativa, como recurso de aprendizagem, promove a troca de idéias e a construção do conhecimento, de forma que todos os participantes do grupo contribuam efetivamente na produção do trabalho.

A divisão dos grupos e orientação das atividades será realizada por seu professor orientador.

A cada aula-tema, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com a equipe na execução do trabalho. Converse e organize com seus colegas a melhor forma de praticar as tarefas propostas por aula-tema.

DESAFIO

Imagine que em breve, nós, enquanto eleitores brasileiros, sejamos chamados a decidir por um novo regime de governo, ou seja, para escolher entre o presidencialismo ou o parlamentarismo.

Será que você está preparado para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Sabemos exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios cada um nos traz?

Para que façamos a escolha certa, como cidadãos conscientes dos nossos deveres e obrigações, devemos refletir sobre o assunto.

A proposta é que, passo a passo, você leia e discuta com sua equipe algumas informações