O Estado Intervencionista

SUMÁRIO

1......................................................................INTRODUÇÃO

2.......................................................................CONSTITUIÇÃO

3.......................................................................O ATUAL CONTEXTO

4.......................................................................CONCLUSÃO

5......................................................................REFERÊNCIAS

1.INTRODUÇÃO

No decorrer da história moderna, o papel desempenhado pelos Estados no domínio econômico variou consideravelmente, passando do mais completo abstencionismo (liberalismo) a exagerada intervenção.

2.CONSTITUIÇÃO

De acordo com a Constituição Federal os pilares do capitalismo são a propriedade privada e a liberdade de contratar, o Estado irá limitar esse direito de propriedade e irá interferir no contrato, evitando clausulas abusivas, ou seja, no contexto econômico atual o Estado regula as atividades econômicas, dizendo o que pode e o que não pode ser feito, por meio de normas reguladoras, fiscalizadoras e disciplinadoras, visando a proteção dos cidadãos contra eventuais abusos.

Embora a atual Constituição não admita mais o irrestrito intervencionismo do Estado para estabelecer monopólio de qualquer atividade econômica ou mesmo um movimento estatizante da ordem econômica nacional, não há que se falar em economia de mercado pura, o que alias não existe em nenhum Estado do mundo, é o disposto no art. 174 da Constituição Federal.

3.O ATUAL CONTEXTO

No contexto atual, por ser adotado o sistema capitalista, é necessária a presença do Estado, de forma a disciplinar a economia e proteger a sociedade diante dos constantes abusos cometidos. Surge então uma contradição, pois se o sistema capitalista que, de acordo com a Constituição Federal é pautado na liberdade, como assegurar a não exploração do funcionário pelo empresário, visto que o empresário busca a maximização de seus lucros e a diminuição dos custos? Essa exploração se torna evidente, pois quanto mais mão de obra disponível, menor é o salário do trabalhador, é aí que surge a necessidade da intervenção estatal, estipulando limites, como exemplo dessa intervenção, temos a estipulação do salário mínimo.

4.CONCLUSÃO

Ao Estado, portanto, no que tange a seara econômica, é permitido atuar como agente normativo e regulador, exercendo uma tríplice função: fiscalizadora, incentivadora e planejadora, procurando assegurar a ordem econômica.