O Estudo de Caso

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INSTRUÇÕES:

- Leia atentamente o comando das questões;

- As respostas devem constar após os comandos de suas respectivas questões ou ao final das questões, numeradas em ordem.

-  O documento da atividade deve ser salvo em formato PDF e entregue exclusivamente na Aba Tarefas da Plataforma Teams.

- Respostas que se configurem como plágio serão zeradas.

- Prazo FINAL para entrega da atividade: 23h5900 do dia 25 de setembro de 2020.

Questão (ENADE- adaptada)

Paulo e Roberto são amigos e no ano de 2005 resolvem abrir uma empresa, na cidade de São Paulo, destinada à concessão de financiamento para a aquisição de imóveis com juros bem abaixo do mercado, a Morar Bem Ltda. No contrato social, Paulo e Roberto são sócios, cada um com 50% das cotas, e ambos com poderes de gerência. Inicialmente, o negócio vai bem. Diversos clientes, atraídos pelas taxas de juro diferenciadas, pagam a Morar Bem Ltda., no ato de assinatura do contrato, o sinal de R$ 10.000,00 e passam a efetuar prestações mensais de R$ 1.000,00. Nos termos do contrato, depois de seis meses, o cliente já estaria apto a receber o financiamento de R$ 30.000,00 para a compra de sua casa própria. Contudo, logo Paulo e Roberto constatam que o empreendimento é inviável, pois a quantidade de dinheiro captada não é suficiente para honrar o compromisso firmado com os clientes. Tentando salvar o empreendimento, Paulo e Roberto tomam as seguintes providências: publicam anúncios em jornais de grande circulação para captar mais clientes, anunciando falsamente que cem por cento dos clientes já haviam sido contemplados e estavam plenamente satisfeitos, e destacando mais uma vez que a Morar Bem Ltda. pratica a menor taxa de juros do mercado. Por cautela, para se preservarem contra eventuais ações cíveis e penais, promovem uma alteração do contrato social da empresa, retirando-se da sociedade e fazendo figurar como sócios-gerentes dois empregados: Marcela e Ricardo. Na prática, apesar da alteração contratual, Paulo e Roberto continuaram a comandar a empresa.

Passados cinco anos, centenas de pessoas haviam sido lesadas, dentre elas a empregada doméstica, Mariza, de 45 anos, mãe solo de três filhos que afirma ter sido “enganada e roubada” pela empresa de Paulo e Roberto, pois no mês de agosto de 2008, fechou contrato com a empresa, efetuando pagamento do sinal de R$ 10.000,00, dez mil reais, e ainda chegou a efetuar o pagamento das seis prestações mensais de R$ 1.000,00, mil reais, porém, como esperado, não obteve o retorno do valor de seu financiamento. Agora passa por difíceis condições de sobrevivência, tendo que morar na casa de seus patrões e colocando seus filhos, Jorge, 14 anos, Rita, 16 anos, e Mauro 18 anos para trabalhar, enquanto ainda não terminaram seus estudos.

a) Após a leitura do Caso em questão, elabore uma narrativa jurídica em defesa da parte Autora Mariza. Faça uso da modalidade culta da língua e mantenha-se fiel ao conteúdo apresentado, sem distorcê-los, sem acrescentar ou criar fato algum. (1,0 pt.)

b) Após a elaboração da narrativa, indique quais são seus elementos constitutivos. (0,5 pt.)

c) Indique e justifique qual a situação jurídico-penal de Paulo e Roberto? (0,5 pt.)