O GUIA BOAS PRÁTICAS SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

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Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria-Geral do Estado

GUIA DE BOAS PRÁTICAS SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Vitória 2018

Guia de boas práticas sobre qualificação técnica

1ª edição

Idealizado e realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.

Procurador-Geral do Estado: Dr. Alexandre Nogueira Alves.

Subprocuradora Geral para Assuntos Administrativos: Dra. Juliana Paiva Faria Faleiro.

Procuradores-chefes da Procuradoria de Consultoria Administrativa:

Dr. Leandro Mello Ferreira (procurador-chefe)

Dr. Pericles Ferreira de Almeida (procurador-chefe adjunto)

Dra. Katiuska Mara Oliveira Zampier Martinelli (procuradora-chefe adjunto)

Licença deste documento

O conteúdo deste documento é de domínio público, sendo vedada sua utilização com fins lucrativos. A reprodução pode ser feita em qualquer suporte, sem necessidade de autorização específica, desde que sejam mencionados os créditos à Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (PGE/ES)

Av. Nossa Senhora da Penha, 1590 - Barro Vermelho CEP: 29057-550 - Vitória / ES

Tel.: [phone] / Fax:[phone]

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SUMÁRIO

1. - INTRODUÇÃO        6
2. - DO REGISTRO OU INSCRIÇÃO EM ENTIDADE PROFISSIONAL        7

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        7
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        8

1. - DO ATENDIMENTO A REQUISITOS PREVISTOS EM LEI ESPECIAL        8

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        8
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        9

1. - DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL        10

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        10
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        12

1. - DA CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL        13

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        13
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        14

1. - DO CONTEÚDO MÍNIMO DOS ATESTADOS, AS LIMITAÇÕES DE TEMPO, ÉPOCA OU LOCAIS E O TEMPO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 15

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        15
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        17

1. - DAS        PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E DE VALOR SIGNIFICATIVO        18

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        18
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        19

1. - ASPECTO QUANTITATIVO DA EXPERIÊNCIA ANTERIOR        21

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        21
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        22

1. - DO SOMATÓRIO DE ATESTADOS        22

1. - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        22
2. - EXEMPLOS DE REDAÇÃO        23

1. -COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES LOCAIS        24

1. -        CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        25
2. -        EXEMPLOS DE REDAÇÃO        25

1. -DAS EXIGÊNCIAS DE VISITA TÉCNICA E DE AMOSTRAS        26

1. -        CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        26
2. -        EXEMPLOS DE REDAÇÃO        26

1. -INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, DO APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO        26

1. -        CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS        26
2. -        EXEMPLOS DE REDAÇÃO        27

Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria-Geral do Estado

1. - INTRODUÇÃO

O propósito deste trabalho é fornecer um guia de boas práticas para a estruturação e redação de disposições de editais de licitação referentes à qualificação técnica, prevista no art. 30 da Lei 8.666/1993. Para alcançar seu objetivo, cada capítulo do trabalho é dividido em duas partes, a primeira cuidando de uma exposição panorâmica do requisito de habilitação em caso, enquanto a segunda apresenta exemplos práticos de redação de preceitos do ato convocatório.

As explicações teóricas são consignadas de forma direta, em linguagem simples, e buscam retratar os entendimentos predominantes sobre cada assunto, especialmente no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. Evita-se a prática da transcrição de decisões (ou de passagens da doutrina), utilizando apenas a indicação da fonte, quando necessário, dada a facilidade de consulta atualmente, especialmente pela internet, e a intenção de formar um manual de uso rápido.

As redações oferecidas para ilustração podem ser modificadas, combinadas, utilizadas apenas na parte que se revelar pertinente ao caso concreto. Ou seja, não são fórmulas rígidas ou amarras e não pretendem impedir a modulação adequada ao caso concreto devidamente justificada para maior eficiência atividade administrativa. Portanto, são exemplos de redação para situações ordinárias.

Registre-se que a utilização dos exemplos de redação que constam deste manual, ainda que sem mudanças introduzidos nas minutas padronizadas pela Procuradoria, não modifica as regras de análise jurídica da fase interna dos procedimentos licitatórios, consolidadas no Enunciado CPGE nº 12, impondo-se o encaminhamento do processo para a Procuradoria, sempre que for o caso.

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