O GUIA BOAS PRÁTICAS SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Por: chomieniuk • 6/9/2022 • Artigo • 6.308 Palavras (26 Páginas) • 108 Visualizações
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Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria-Geral do Estado
GUIA DE BOAS PRÁTICAS SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Vitória 2018
Guia de boas práticas sobre qualificação técnica
1ª edição
Idealizado e realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Procurador-Geral do Estado: Dr. Alexandre Nogueira Alves.
Subprocuradora Geral para Assuntos Administrativos: Dra. Juliana Paiva Faria Faleiro.
Procuradores-chefes da Procuradoria de Consultoria Administrativa:
Dr. Leandro Mello Ferreira (procurador-chefe)
Dr. Pericles Ferreira de Almeida (procurador-chefe adjunto)
Dra. Katiuska Mara Oliveira Zampier Martinelli (procuradora-chefe adjunto)
Licença deste documento
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Tel.: (27) 3636-5050 / Fax:3636-5056
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SUMÁRIO
- - INTRODUÇÃO 6
- - DO REGISTRO OU INSCRIÇÃO EM ENTIDADE PROFISSIONAL 7
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 7
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 8
- - DO ATENDIMENTO A REQUISITOS PREVISTOS EM LEI ESPECIAL 8
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 8
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 9
- - DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL 10
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 10
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 12
- - DA CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL 13
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 13
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 14
- - DO CONTEÚDO MÍNIMO DOS ATESTADOS, AS LIMITAÇÕES DE TEMPO, ÉPOCA OU LOCAIS E O TEMPO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS 15
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 15
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 17
- - DAS PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA TÉCNICA E DE VALOR SIGNIFICATIVO 18
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 18
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 19
- - ASPECTO QUANTITATIVO DA EXPERIÊNCIA ANTERIOR 21
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 21
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 22
- - DO SOMATÓRIO DE ATESTADOS 22
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 22
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 23
- -COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTO DAS INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES LOCAIS 24
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 25
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 25
- -DAS EXIGÊNCIAS DE VISITA TÉCNICA E DE AMOSTRAS 26
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 26
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 26
- -INDICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES, DO APARELHAMENTO E DO PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO 26
- - CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS 26
- - EXEMPLOS DE REDAÇÃO 27
Governo do Estado do Espírito Santo Procuradoria-Geral do Estado
- INTRODUÇÃO
O propósito deste trabalho é fornecer um guia de boas práticas para a estruturação e redação de disposições de editais de licitação referentes à qualificação técnica, prevista no art. 30 da Lei 8.666/1993. Para alcançar seu objetivo, cada capítulo do trabalho é dividido em duas partes, a primeira cuidando de uma exposição panorâmica do requisito de habilitação em caso, enquanto a segunda apresenta exemplos práticos de redação de preceitos do ato convocatório.
As explicações teóricas são consignadas de forma direta, em linguagem simples, e buscam retratar os entendimentos predominantes sobre cada assunto, especialmente no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo. Evita-se a prática da transcrição de decisões (ou de passagens da doutrina), utilizando apenas a indicação da fonte, quando necessário, dada a facilidade de consulta atualmente, especialmente pela internet, e a intenção de formar um manual de uso rápido.
As redações oferecidas para ilustração podem ser modificadas, combinadas, utilizadas apenas na parte que se revelar pertinente ao caso concreto. Ou seja, não são fórmulas rígidas ou amarras e não pretendem impedir a modulação adequada ao caso concreto devidamente justificada para maior eficiência atividade administrativa. Portanto, são exemplos de redação para situações ordinárias.
Registre-se que a utilização dos exemplos de redação que constam deste manual, ainda que sem mudanças introduzidos nas minutas padronizadas pela Procuradoria, não modifica as regras de análise jurídica da fase interna dos procedimentos licitatórios, consolidadas no Enunciado CPGE nº 12, impondo-se o encaminhamento do processo para a Procuradoria, sempre que for o caso.
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