O MODELO VENDA LOTE

TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIRETOS SOBRE IMÓVEL URBANO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

VENDEDOR:

COMPRADOR:

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DA PRESENTE CESSÃO:

Constitui objeto do presente contrato a venda do terreno urbano com as seguintes características: LOTE XXXX, com área total de XXXX² (metros quadrados), no município de Juruena – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA: pelo presente instrumento, o VENDEDOR acima qualificado, cede e transfere ao COMPRADOR todos os direitos de posse que exerce sobre o imóvel acima caracterizado, pelo valor de XXXXX (XXX reais), sendo pago da seguinte forma:

CLÁUSULA SEGUNDA: neste ato o COMPRADOR entra na posse do imóvel, estando este livre e desembaraçado de quaisquer dívidas até a presente data.

PARÁGRAFO ÚNICO: conforme o contrato de alienação de bem imóvel XXXX, expedido pela– MT, o imóvel acima mencionado, só poderá ser transferido a terceiros após a realização de uma edificação no lote. De modo, que o COMPRADOR será responsável pela quitação dos IPTU do referido imóvel, a partir do ANO de 2010, até que o mesmo possa ser transferido. Portanto, a partir desta data todos os débitos oriundos do imóvel são de sua responsabilidade.

CLÁUSULA QUARTA: o VENDEDOR entra na posse do referido veículo nesta data, livre e desembaraçado de quaisquer dívidas. A partir desta data todos os impostos e taxas que incidirem sobre o veículo são de sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA QUINTA: o COMPRADOR assinará no ato da assinatura do presente instrumento a transferência do veículo para o nome do VENDEDOR ou pessoa por ele indicada.

CLÁUSULA SEXTA: o VENDEDOR fica na obrigação de assinar quaisquer outros documentos caso seja necessário para transferência definitiva do imóvel para o nome do COMPRADOR ou pessoa por ele indicada.

CLÁUSULA SÉTIMA: o presente termo é firmado em caráter irretratável e irrevogável, e obriga ao seu cumprimento ambas as partes, bem como herdeiros ou sucessores na fatal destas.

CLÁUSULA OITAVA: elegem as partes o foro da Comarca de Cotriguaçu para dirimir dúvidas oriundas deste termo de Cessão e Transferência de Direitos, excluindo outro pôr mais privilegiado que seja.

O presente instrumento é firmado em duas vias, de igual teor e forma, datado e assinado conforme abaixo na presença de testemunhas.