O PACTO PELA APRENDIZAGEM NA PARAÍBA – SOMA E SEU PACOTE DE INCIATIVAS: IMPLICAÇÕES E DESDOBRAMENTOS NO TRABALHO DOCENTE

o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – SOMA e seu pacote de inciativas: implicações e desdobramentos no trabalho docente

INTRODUÇÃO

O presente texto é parte de uma pesquisa mais ampla e em andamento, que tem como objeto o Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – SOMA, e se propõe a estudar as iniciativas de avaliação externa da educação básica instituídas no âmbito do sistema e seus desdobramentos no trabalho docente em escolas da rede municipal. A temática a ser investigada é parte da dissertação de mestrado, e, surge a partir de estudos preliminares acerca das políticas de avaliação externa em larga escala da educação básica no Brasil e das iniciativas de accountability^[1] na educação básica brasileira, realizadas no coletivo do Grupo de Pesquisa em Política e Gestão da Educação, coordenado pela professora Andréia Ferreira da Silva.

Para o momento, problematizamos o conjunto de iniciativas do programa, tendo em vista, que, este, implica diretamente no trabalho docente, ainda mais, quando essas iniciativas estão pautadas nas dimensões do accountability, com mecanismos de avaliação externa, prestação de contas e responsabilização educacional. A elaboração teórico-metodológica e a construção do objeto de estudo, reconhecendo o problema da “avaliação somativa”^[2], estabelecendo-se assim, a seguinte questão orientadora do estudo: Como o conjunto de iniciativas do Pacto pela aprendizagem da Paraíba, O SOMA, principalmente a avaliação, tem implicado no trabalho docente em municípios paraibanos? 

Considerando a amplitude do tema, outras questões perpassam o nosso objeto de estudo: quais os principais desdobramentos da adesão ao SOMA/PB, no que se refere ao trabalho dos professores? Quais relações existem entre a formação de professores e a avaliação externa dos estudantes no desenvolvimento do SOMA? Como estão previstas as articulações entre as diferentes medidas que constituem SOMA?

Dito isto, objetiva-se nesse estudo, analisar os desdobramentos e implicações do conjunto de iniciativas, proposto pelo SOMA, no trabalho docente em escolas das redes municipais; compreender o SOMA e as relações estabelecidas entre a SEECT/PB e o município  no que se refere às medidas de avaliação, de regulação e de monitoramento da escolas municipais; e analisar as articulações existentes entre as propostas de avaliação  formativa e somativa, constantes  do SOMA,  do trabalho e da formação dos docentes.

A pesquisa, em andamento, segue a abordagem do materialismo histórico-dialético, analisando de forma contextualizada os documentos legais e normativos das políticas de avaliação implantadas no Brasil a partir da década de 1990, e as implantadas no estado da Paraíba e nos municípios, contextualizando o objeto historicamente no contexto político paraibano, tendo em vista que todo o percurso histórico da avaliação da educação no Brasil, é de suma importância, uma vez que esse processo nos trouxe para o que vivemos hoje.

O percurso metodológico, que iniciou-se com um levantamento bibliográfico, acerca das políticas de avaliação da educação básica e iniciativas de accountability, segue colocando em prática, outra decisão metodológica, a análise documental, empreendida por meio da coleta, revisão, organização e classificação dos documentos legais normativos que criaram e instituíram o programa e vem fortalecendo-o, junto aos municípios.

DESENVOLVIMENTO

A avaliação educacional começa a tomar forma na educação brasileira, com a criação e sistematização do Saeb, que foi criado com o “objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira e para a universalização do acesso à escola, oferecendo subsídios concretos para a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas voltadas para a educação básica” (BRASIL, 2002, p. 9). Isso ocorreu, dentro de um contexto de crise, em que o Estado tentava a recomposição do seu poder político, simbólico e operacional de regulação central e de restrições à sua atuação na área social.

No estado da Paraíba, o processo de implantação da avaliação educacional estandardizada, situa-se dentro das políticas educacionais para a educação básica, implementadas pelo governo estadual da Paraíba, no período de 2011 a 2019. Seguindo a mesma lógica do Saeb, a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT/PB), cria, em 2012, o Sistema Estadual de Avaliação da Paraíba, avaliando o Índice de Desenvolvimento da Educação da Paraíba (IDEPB).

Mesmo com sua criação em 2012, somente em 2015, a SEECT/PB, consolida o Avaliando IDEPB, pela Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE), mais especificamente, pela Portaria nº. 368, de 14 de julho de 2015, “com o objetivo de subsidiar políticas públicas para a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede estadual da Paraíba”(PARAÍBA, 2016, p. 21).

A avaliação em larga escala, aparece como uma das metas do PEE (2015-2025), mais especificamente na meta 19, que visa “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, de modo a atingir as médias estaduais para o IDEB”, combinando dois indicadores: desempenho dos estudantes nas provas e fluxo escolar, calculado com base nos dados de aprovação e reprovação, presentes no Censo Escolar.

Em articulação com o PEE (2015-2025), está o Plano de Metas da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba para o quadriênio 2015-2018 (PMSEE/PB 2015-2018), onde destacamos o interesse do governo do Estado em mostrar sua preocupação com a rede estadual de ensino, mas também de assegurar o apoio oferecido para as etapas sob a responsabilidade dos municípios, educação infantil e ensino fundamental, assimilando, além da proposta de criação dos sistemas estaduais de avaliação externa, a proposta de pacto entre os entes federados do governo federal, o  governo do estado lança no final de 2016, junto aos prefeitos eleitos e reeleitos, para o ano de 2017, primeiro ano dos mandatos desses prefeitos (2017-2020), “o Soma – Pacto Pela Aprendizagem de Sucesso^[3], no estado da Paraíba. A ideia é ampliar o sistema de acompanhamento, formação e capacitação para além da rede estadual, chegando até os municípios que aderiram ao Soma” (PARAÍBA. 2016, p. 10).