O PROCESSO DE ESCOLHA

O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 21 (vinte e uma) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Superior de Analista de Saneamento e Analista de Gestão, de 07 (sete) vagas para as especialidades do Emprego de Nível Médio e Técnico de Assistente de Saneamento e Gestão, e de 42 (quarenta e duas) vagas para a especialidade do Emprego de Nível Fundamental de Auxiliar de Saneamento e Gestão, respeitando o percentual mínimo de 3% (três por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Pernambuco, de 05 de outubro de 1989, e da Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, e suas alterações, que dispõem sobre a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências. O Concurso Público será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente. 1.3 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Recife-PE.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção dos candidatos para as especialidades do Emprego de Nível Superior de Analista de Saneamento e Analista de Gestão, para as especialidades do Emprego de Nível Médio e Técnico de Assistente de Saneamento e Gestão, e para a especialidade do Emprego de Nível Fundamental de Auxiliar de Saneamento e Gestão dar-se-á por meio de uma Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. 2.2 Os resultados serão divulgados na Internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa. 2.3 As provas para o Emprego de Nível Superior e para o Emprego de Nível Médio e Técnico serão realizadas no município de Recife, no estado de Pernambuco. 2.4 A prova para o Emprego de Nível Fundamental será realizada nos municípios de Carpina, Caruaru e Salgueiro, no estado de Pernambuco. 2.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos municípios relacionados nos subitens 2.3 e 2.4, a FGV e a COMPESA se reservam o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

1.1.2 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas, bem como a formação de Cadastro de Reserva a vagas que possam surgir no período de validade do certame para os cargos discriminados no item 1 deste Edital. 1.1.2.1 A lotação dos cargos deste Concurso Público ocorrerá nas cidades do Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN e Maceió/AL, de acordo com a necessidade da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU . O empregado poderá ser transferido para outra localidade onde a empresa mantém ou venha manter seus serviços, sem que isso implique em alteração unilateral do contrato de trabalho, de acordo com o disposto no § 1º do art. 469 da CLT. 1.1.3 Os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso Público serão convocados, em função das necessidades da Companhia e de acordo com a classificação final obtida, a assinar Contrato Individual de Trabalho com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, o qual se regerá pelos preceitos da CLT, inclusive no que diz respeito ao Contrato de Experiência, sujeitando-se às normas internas e ao Plano de Emprego e Salário da Companhia. 1.1.4 A 1ª Etapa (provas objetivas e discursivas) deste Concurso Público será realizada nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE, João Pessoa/PB, Natal/RN e Maceió/AL. Havendo necessidade, poderão ser aplicadas também nos municípios limítrofes aos citados anteriormente. 1.1.4.1 A 2ª e 3ª Etapa (Avaliação Psicológica e Teste de Aptidão Física) serão realizadas no município de Recife/PE. 1.1.5 O quadro de vagas será distribuído, em conformidade ao Anexo IV constante neste Edital. 1.1.6 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGÍDOS

2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º). 2.2 Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5 Possuir aptidão física e mental. 2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação. 2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

3.1 As inscrições se realizarão via INTERNET : De 14h00min do dia 20 de março de 2014 às 23h59min do dia 22 de abril de 2014, no site www.consulplan.net . 3.1.1 Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para cargos e turnos distintos. Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da CONSULPLAN. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido.

3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO 3.2.1 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) Estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da CONSULPLAN (www.consulplan.net ) e acessar o link para inscrição correlato ao Concurso Público; b) O candidato deverá cadastrar-se no período entre 14h00min do dia 20 de março de 2014 e 23h59min do dia 22 de abril de 2014 , observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; c) Optar pelo cargo e localidade de lotação desejados, descritos no Anexo IV deste Edital; d) Optar pela cidade em que deseja realizar as provas objetivas e discursivas (quando houver); e) Imprimir