O Papel Social Das Empresas Transnacionais

1. RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a relação das empresas transnacionais com o estado atual em que se encontra a sociedade. Qual a preocupação dessas empresas com a sociedade em geral, os parâmetros atuais do quadro social, a manipulação social exercida por essas transnacionais. Será explanada uma análise sobre os padrões de regulação de estratégias de empresas transnacionais no âmbito internacional e uma breve discussão sobre as novas formas de organizações do trabalho e responsabilidade social dessas transnacionais.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente vimos que cada vez mais a Globalização fez surgir profundas mudanças no âmbito internacional, as quais trouxeram transformações na busca de um melhor convívio e organização do mercado internacional. Tal mercado veio trazendo o surgimento de normatizações, que objetivam uma maior proteção da propriedade intelectual.

Para chegarmos a esse objetivo, a sociedade internacional, através de acordos igualmente internacionais, fez surgir a Organização Mundial de Comércio - OMC, iniciando debates e posicionamentos, os quais buscavam sempre priorizar a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

O tema constitui uma das mais importantes inovações na busca da desburocratização do acesso a produtos e medicamentos, pelo processo de quebra de Patentes, que visa proporcionar uma melhor qualidade de vida principalmente para os países menos desenvolvidos, os quais sofrem com os altos custos desses produtos.

Outro aspecto que vale a pena ser ressaltado sobre a importância do presente estudo, é que o mesmo se insere no contexto cotidiano de grande relevância social, cujo interesse foi retomado nos últimos anos pela necessidade social no âmbito da saúde pública, da preservação ambiental e de uma sustentabilidade social, principalmente no Brasil, onde a Saúde é dever do Estado e Direito Fundamental do cidadão, acolhido pela nossa Constituição Federal.

2. FUNÇÃO SOCIAL E RESPONSABILIDADE SOCIAL

O surgimento da noção de responsabilidade social se deve a muitos fatores históricos, sejam de grande ou de menor importância, que somados levaram a essa necessidade verificada na atualidade.

Há quem atribua ao final do século XVΙΙΙ, com a Revolução Francesa e aos 17 artigos da declaração dos direitos do homem e do cidadão, como sendo a origem dessa preocupação. Esses 17 artigos são considerados um marco para o constitucionalismo moderno, pois garantiram alguns direitos à sociedade e a separação do público e privado. Na segunda versão da declaração francesa, os direitos foram contemplados em 35 artigos, com a definição de princípios sociais e de valores como ética e transparência.

As conquistas sociais tiveram continuidade e foram abrangidas na Revolução Industrial, na Inglaterra, que enalteceu outro aspecto social, o da qualidade de vida.

Passando por processos de luta e conquistas de direitos, os chamados “direitos humanos” recebem historicamente cada vem mais proteção normativa, na forma de garantias constantes em declarações, pactos e em normas internalizadas nas ordens estatais. Parte importante destas conquistas deu-se com as revoluções socialistas do fim do século XIX e a valorização dos direitos chamados de igualdade a partir da verificação de padrões extremos de desigualdade social reinantes nas economias mais desenvolvidas. São tempos em que a solidariedade social se tornou mais relevante. E sentimentos de coletividade e fraternidade antes não tão enaltecidos, tornaram-se proeminentes.

Com toda essa revolução e relação social entre o estado e a sociedade, observou-se a necessidade de estreitar essa relação também entre as grandes empresas transnacionais, que até então corriam paralelamente à essa discussão, sem serem atingidas pelas mesmas e com um simples e direto objetivo de obter lucros e de ampliar os seus negócios.

Assim o crescimento no mercado global se deu de maneira desordenada e desproporcional à capacidade social de absolvição de ideias e de ideologias que eram ditadas por estas transnacionais onde o que ocorria erram imposições ao mercado econômico sem se quer alguma preocupação socioambiental, ou seja, em um todo, poucas pessoas se benecifiaram com tais situações em um cenário em que muitas necessitavam do mínimo para sobreviver.

3. A RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL

As empresas socialmente responsáveis, quando tomam decisões, levam em conta todo o alcance de seu impacto nas comunidades, trabalhadores e o meio ambiente. Além das regulamentações e leis vigentes em um país, elas têm que respeitar os acordos e tratados internacionais sobre fisco, prevenção da corrupção, respeito aos direitos humanos, trabalhistas e ao meio ambiente. As atividades de uma empresa não devem contribuir e nem aumentar os índices de violações de direitos humanos. Isto ocorre, sobretudo, pelas situações de conflito armado. As empresas devem tentar garantir que os subcontratos, ou seja, os terceirizados, as joint ventures, sócios comerciais, provedores, ou qualquer outro com quem negociem também cumpram esses princípios.

As empresas que são verdadeiramente responsáveis e prestam contas respeitam o direito das pessoas em saber as consequências éticas, sociais e ecológicas de suas atividades, produtos e serviços. Portanto, a transparência e o acesso à informação são aspectos indispensáveis à responsabilidade social empresarial.

As empresas não se comportam de modo responsável pelo simples fato de dizer que aceitam os valores que aqui se enunciam. Vários dos principais promotores da responsabilidade social empresarial combinam seu entusiasmo verbal com práticas empresariais de todo irresponsáveis. Podemos citar que várias empresas advogam pela responsabilidade empresarial e, apesar disso, seguem operando por todo o planeta. Segundo organizações fiscalizadoras e muitos outros grupos, isso revela que não demonstram nenhuma responsabilidade social empresarial. Em nossa opinião, a responsabilidade social empresarial não pode ser simplesmente um meio para que as empresas obtenham uma vantagem competitiva sobre outras. Mostrar uma imagem verde ou social, e não atuar em conformidade, se denomina greenwash (lavagem verde) e não responsabilidade social empresarial. Esta também implica em que uma companhia arque com as consequências de sua má conduta, como limpar a contaminação que tenha causado ou indenizar as vítimas por danos que tenha causado sua ação irresponsável.

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