O Projeto Aprendendo a Programar (GAMES)

RESUMO

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar os direitos dos portadores do vírus HIV adquiridos ao longo de um período histórico que marcou a existência humana. A dignidade da pessoa humana é um princípio Constitucional que está diretamente ligado à garantia dos direitos dos portadores do vírus HIV e traz consigo vários elementos importantes a serem considerados para o entendimento do que é o direito. Nos anos 80 constatou-se a epidemia de AIDS no Brasil, justamente no período de mudanças políticas e de transição democrática. Desde o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Humana calcula-se que existam mais de 60 milhões de pessoas infectadas pelo HIV em todo o mundo.Tal realidade tornou necessária a criação de uma nova política pública bem como leis que garantissem a condição digna dos portadores de HIV.Os objetivos específicos deste trabalho são fortalecer a consciência coletiva a prática da inclusão social e a não discriminação, Apresentar a evolução histórica dos direitos dos portadores do vírus HIV bem como a maneira como os mesmos tem sido efetivados, Incentivar a continuação das pesquisas nesta área social de conhecimento humano, Apresentar a legislação nacional e internacional que trata dos direitos dos portadores do vírus. Conhecer a legislação atual a respeito deste assunto torna-se fundamental para a garantia dos direitos.

INTRODUÇÃO

A presente monografia tem como objetivo principal demonstrar os direitos dos portadores do vírus HIV adquiridos ao longo de um período histórico que marcou a existência humana.

A dignidade da pessoa humana é um princípio Constitucional que está diretamente ligado à garantia dos direitos dos portadores do vírus HIV e traz consigo vários elementos importantes a serem considerados para o entendimento do que é o direito.

Nos anos 80 constatou-se a epidemia de AIDS no Brasil, justamente no período de mudanças políticas e de transição democrática. Desde o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Humana calcula-se que existam mais de 60 milhões de pessoas infectadas pelo HIV em todo o mundo.

Tal realidade tornou necessária a criação de uma nova política pública bem como leis que garantissem a condição digna dos portadores de HIV. Esse momento histórico pelo qual passou o Brasil foi marcado pela reorganização e o fortalecimento da sociedade como um todo, sociedade essa que fora terrivelmente perseguida durante o período da ditadura militar. Galvão (2010) elucida essa questão dizendo que o cenário político do país da década de 80, o crescente índice de pessoas infectadas pelo HIV, as constantes violações de direitos de pessoas com AIDS e a omissão do estado em apresentar soluções contra a AIDS favorecem e fomentam a articulação de ativistas políticos, profissionais de diferentes áreas e setores diversos da sociedade em torno da luta contra a epidemia.

De um modo geral, os integrantes das organizações da sociedade civil provinham das universidades, igrejas, partidos ou organizações de militância política de esquerda. Duas personalidades, que possuem em comum a longa militância política contra a ditadura militar, são determinantes para o início dessas mobilizações: Hebert Daniel