O Que é Uma Constituição?

Lassale compara Lei e Constituição, para verificar suas diferenças e semelhanças. Como semelhança tem-se que ambas têm uma essência genérica comum, já que a Constituição também necessita ser Lei, embora não seja uma simples lei como as demais. Por outro lado, uma dessemelhança entre Lei e Constituição reside no fato de que, por exemplo, quando uma determinada lei é modificada, não há nenhum tipo de movimentação da sociedade civil contrariamente a tal modificação, pois todos entendem que as mudanças nas legislações são ações que naturalmente devem ser realizadas pelos governos, entretanto, a simples idéia de mudança na Constituição gera uma fervorosa contrariedade por parte das pessoas. Tal diferença, muitas vezes se encontra impressa na própria Constituição, a qual não tolera nenhum tipo de modificação, ou apenas aceita modificações em determinadas partes, ou sob condições especiais de decisão popular. Isso demonstra que para todos os povos a Constituição tem algo de mais sagrado e imutável do que uma lei qualquer. Não poderia alguém então escrever leis de sua livre e espontânea vontade sem levar em consideração a autoridade estatal. Então a resposta a pergunta desta questão é não. Segundo Lassale a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais de poder que regem este país, sendo esta a Constituição real e efetiva. Por fim, adverte Lassale que uma Constituição escrita só é boa e duradoura quando corresponder à Constituição real, ou seja, quando refletir os fatores reais e efetivos do poder. Neste sentido, leciona Lassale: " De nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos fatores reais e efetivos do poder. (1)" A verdade é que é só a escrita que irá ditar os andamentos e fundamentos de uma nação, sua essência é que ditará a forma de agir e fazer as coisas. Neste sentido Lassale na obra referida nos dá outro exemplo de como se dá isso a seguir: “O monarca responderia assim: Podem estar destruídas as leis, porém, a realidade é que o Exército subsiste e me obedece, acatando minhas ordens; a realidade é que os comandantes dos arsenais e quartéis põem na rua os canhões e as baionetas quando eu o ordenar, e, apoiado neste poder real, efetivo, das baionetas e dos canhões, não tolero que venham me impor posições e prerrogativas em desacordo comigo. Como podeis ver, um rei a quem obedecem o Exército e os canhões... é uma parte da Constituição. (2)"

Portanto preserva-se a essência de uma constituição por ela refletir os valores efetivos de um povo ou uma nação.

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