O Recurso Ordinário

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXX ESTADO DE

XXXXXX

PROCESSO NÚMERO: XXXXX

Raíssa, já qualificada nos autos do

processo em epígrafe, que lhe move JOANA SOUZA SILVA, vem, tempestivamente, à

presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada

com a respeitável sentença proferida, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO,

com fulcro no art. 895, I, da CLT.

Assim, requer o recebimento das razões recursais anexas e a

posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

para a reapreciação da demanda.

Outrossim, requer seja a Reclamante notificado para que,

querendo, apresente as contrarrazões que julgar necessárias.

Por fim, informa que segue anexas as guias comprobatórias do

recolhimento das custas e do depósito recursal.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data

Advogado

OAB nº

Recorrente: Tecelagem Fio de Ouro S/A.

Recorrido: Joana Souza Silva

Origem: Vara do Trabalho de Jataí

Processo: 001032/2019

Egrégio Tribunal,

Colenda Turma

Nobres Julgadores,

I- Dos pressuposto Recursais

O presente recurso ordinário preenche todos os seus requisitos

de admissibilidade recursal extrínsecos e intrínsecos.

Dessa forma, espera a recorrente que este recurso seja

conhecido e tenha o seu mérito apreciado.

II- Resumo da Demanda

A Recorrida ajuizou Reclamação Trabalhista postulando a

integração do plano odontológico, fornecido gratuitamente pelo empregador, para

todos os fins, como salário utilidade. Pleiteou horas extras, uma vez que, segunda

assevera, por duas vezes na semana, permanecia, por mais de uma hora na sede da

empresa para participar de culto ecumênico, o que caracterizaria tempo à disposição

do empregador. Requereu ainda o recebimento de adicional noturno, no percentual de

25% sobre o salário, sob o argumento de que trabalhava no período compreendido

entre 18h e 2h. Por último pleiteou diferenças salariais decorrentes de equiparação

salarial com outra empregada, que exercia idêntica função, tendo sido contratado 5

anos antes que a Autora

O Juízo de julgou procedente os pedidos supra em sua

integralidade, nada obstante, a decisão recorrida merece ser reformada consoante os

fundamentos abaixo consignados.

III – Das Razões do Recurso

a) DO PLANO ODONTOLÓGICO

A Reclamante postulou a integração do plano odontológico fornecido

gratuitamente pelo empregador. O pedido foi julgado inteiramente procedente.

Contudo, o plano odontológico não caracteriza salário utilidade por

expressa vedação legal, na forma do Art. 458, § 2º, inciso IV e § 5º, da CLT, daí porque não

poderá ser integrado ao salário.

Diante do exposto, espera a Recorrente que a sentença de primeiro

grau seja reformada, respeitando-se o disposto na legislação ora apresentada.

b) HORAS EXTRAS – TEMPO A DISPOSIÇÃO

Em sede de Reclamação trabalhista pleiteou a Reclamante a

condenação da Reclamada ao pagamento de horas extras por ter ficado a disposição do

empregador quando eram realizados culto ecumênicos na empresa.

O Juízo a quo deferiu o pedido supra.

Todavia, com a devida vênia, a sentença