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O VOTO eletrônico

Tese: O VOTO eletrônico. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  17/6/2013  •  Tese  •  526 Palavras (3 Páginas)  •  507 Visualizações

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O VOTO eletrônico

O processo de informatização das eleições surgiu no ano de 1986, porém só no ano de 1996 que urna eletrônica foi licitada para fabricação, e a partir desta data, um terço da população votou nas urnas eletrônicas, e nas eleições do ano de 2000, todo o eleitorado brasileiro votou por meio eletrônico.

Antes do surgimento das urnas eletrônicas, a votação era realizada sem cédula. Estas cédulas em papel com o voto eram depositadas em bolas de cera chamadas de pelouros. Depois, vieram as urnas de madeira, as de ferro e as de lona, até que, se implantou o voto informatizado, sem cédulas, com urnas eletrônicas que possibilitam a apuração total em poucas horas

A partir de 1996, o TSE iniciou a implantação do voto eletrônico no país utilizando a urna eletrônica, integrada a um sistema informatizado extremamente seguro. Desde então, o TSE vem aprimorando esta tecnologia, sendo que em 2008 implantou a urna eletrônica com reconhecimento biométrico das digitais do eleitor.

"O sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo.’’

A partir da realização das eleições municipais de 2000, em que o processo eleitoral foi totalmente informatizado, o Brasil adquiriu a condição inédita de nação com todos os procedimentos de voto, em todos os níveis, integralmente informatizados Os objetivos principais da informatização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, são aumentar: a rapidez proporcionada pelo processo totalmente informatizado e a segurança que o mesmo assume em relação aos procedimentos anteriores de votação manual A soberania do direito de votar é garantia da Constituição Federal em seu artigo 14, fornecido como instrumento de participação na vida política e que se insere nos direitos políticos do cidadão. Essa garantia abrange não apenas o direito de votar, mas também o de ser votado.

Os direitos constitucionais relativos ao voto do eleitor tomam relevância devido a sua importância no exercício da democracia. Eles são essenciais para as liberdades individuais como de expressão, à informação e à liberdade de consciência, e para a efetivação dos Direitos Sociais e Econômicos que são aspirações populares que se expressam através dos instrumentos democráticos de participação.

Assim, o direito do cidadão deverá ser exercido livremente, e sua vontade absoluta deve ser respeitada e obedecida. Mas esse respeito e obediência deverão prosseguir o processo até sua etapa final, pois somente ali o voto preencherá os requisitos de eficácia, sinceridade e autenticidade, que é ponto fundamental para a idéia de uma democracia política real.

No Brasil o voto e obrigatório e existe um só órgão, o tribunal superior eleitoral,TSE,que exerce os três poderes republicano de regulamentar,de administrar e de julgar dentro do processo eleitoral.este acumulo inusitado de poderes resulta na centralização antidemocrática das decisões nas mãos de uns poucos e provoca a falta de transparência de todo o processo.ate as lei eleitorais acabam sendo escritas e aprovadas sem que a sociedade civil possa,de fato opinar.

AS ETAPAS DE UMA VOTAÇÃO

A partir do mento

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