O direito ao trabalho da mulher

O direito ao trabalho da mulher

No dia 8 de março, comemorou-se o Dia Internacional da Mulher, data em homenagem a pessoas de gênero muitas vezesrotulado como frágil pela sociedade, mas de quem se exige o desempenho diuturno de vários papéis, tais como, mãe, dona de casa, esposa, estudante, profissional, os quais, na maioria das vezes, sãoexercidos ao mesmo tempo. Dentre todos esses papéis, nenhum precisou de mais proteção legislativa do que o último, a fim de que pudesse ser dignamente desempenhado.

Mas como surgiu esse dia emhomenagem as mulheres?

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicarmelhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulhereschegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência. Asmulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.

Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferênciana Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um.

1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar.

- Sim,existem normas previstas em lei que protegem exclusivamente a mulher, na Constituição Federal de 1988 o art 7º, no inciso XVIII, assegura o direito de licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo doemprego e do salario;

- O inciso XX, do mesmo art 7º, garante a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivo específicos, nos termos da lei;

- O inciso XXX, por sua vez estabelece aproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

2. Quais são as principais proteção para os menores na CLT?

- Deacordo com o art 402, caput, da CLT, considera-se menor para efeito a consolidação do trabalhador, de menor dos 14 aos 18 anos;

- De acordo com o art 403, da CLT, o trabalho do menor não poderá serrealizado em locais prejudiciais a sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, em horários e locais que não permitam a frequência a escola;

TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Constituição da República proíbe o trabalho do menor até 16 anos de idade. Veda, também, o trabalho menores de dezoito anos á noite, ou em atividades pe¬rigosas ou insalubres (art. 7º, inc. XXXIII).

A jornada de trabalho do menor poderá ser de oito horas, ficando vedada a hora extra, exceto duas horas a mais, sem acréscimo salarial, desde que respeitada a duração semanal de