O direito de conceitos básicos de comercial e de negócios

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO......................................................................................3

2. CONCEITOS BÁSICOS DO DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL.................................................................................... 4

3. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA...................................................6

4. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA......................................................8

5. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUAÇÃO À ATUALIDADE?.......................................................9

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................13

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIA .....................................................14

1. Introdução

O estudo do Direito Comercial e Empresarial tem o seu ponto de partida no conhecimento teórico da atividade exercida pelo empresário – a empresa. Torna-se, poisindispensável conhecer e entender os distintos conceitos de empresa e de empresário, que, sob a ótica estritamente jurídica, se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utilizá-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensão do tema.

Desde os mais remotos tempos em que surgiram os primeiros atos de mercancia, a disputa pelo espaço profissional e comercial, aliado à necessidade de tutela da própria atividade comercial, incitou ao direito a necessidade de criar um instituto próprio que tutelasse tais interesses.

Nesse propósito, sob a ótica da evolução histórica do Direito Comercial, com ênfase em três fases distintas, procura-se definir o atual conceito técnico concernente à empresa e o empresário, indispensáveis para compreender e iniciar-se o estudo do Direito Empresarial contemporâneo, inaugurado no Brasil com o advento da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, comumente conhecido como Código Civil.

2. Conceitos Básicos do Direito Comercial e Empresarial

O Direito Comercial é o conjunto de normas jurídicas relativas à realidade do homem aplicadas a produção, a apropriação, a circulação e o consumo das riquezas. Em outras palavras é um conjunto de normas que regula as relações decorrentes as atividades comerciais.

E o Direito Empresarial um conjunto de varias matérias que abrange as obrigações dos empresários: as sociedades empresariais, os contratos especiais de comercio, os títulos de créditos, a propriedade intelectual, contrato interpresarias, a falência e as recuperações de empresa, bem como, as relações de consumo.

Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente, e responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial.

A divisão do direito comercial se distingue por: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico e suas principais características são: Simplicidades (Menos formalista), Cosmopolitismo/Internacionalidade, Onerosidade (comerciante busca o lucro), Elasticidade (Caráter mais renovador, dinâmico) e Fragmentarísmo.

A Empresa é uma iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de um mercado especifico visando lucro, crescimento e multiplicação. Uma empresa possui como base quatro áreas: Produção, Comercialização, finanças e Recursos humanos. A empresa nada mais é que a estrutura, a base para que o empresário possa ter fatores de produção (Matéria Prima, Capital e Trabalho).

A Evolução da empresa começando na antiguidade a produção de roupas e víveres eram na própria casa para o uso de seus moradores e as sobras eram trocadas entre vizinhos ou na praça. Na Roma antiga a produção de vestes, alimentos, vinhos e utensílios não se restringia á família também incluía os escravos. Os Fenícios já destacavam-se por terem a prática de trocas com outros povos, estimulando a produção de bens, que eram vendidos (Surgimento da atividade comercial propriamente dita). Isto fez com que a atividade com fins econômicos se espalhasse criando a figura do comércio. Através dessa prática houve o intercâmbio entre povos de culturas distintas, também o desenvolvimento tecnológico e de meios de transporte, fortalecendo o Estado.

Na Idade Média o comércio difundiu-se por todo mundo civilizado, no Renascimento, na Europa, os artesões e comerciantes formavam corporações de ofício tendo comisso autonomia social e financeira.

Para regulamentar essas corporações foram surgindo regras para evitar eventuais conflitos entre os filiados., e na Era Moderna as normas evoluíram para o Direto Comercial.

O empresário é uma figura técnica que compreende-se um profissional que exerce uma atividade econômica organizada de produtos ou circulação de bens ou de serviços de natureza não intelectual. A razão desse profissional ter um tratamento jurídico diferenciado é a sua ética especifica nas suas relações entre si, com o cidadão comum e com Estado.

Assumindo a responsabilidade moral e econômica de uma empresa na qual montou, comprou ou herdou. A expressão “empresário” é dado a quem exerce uma atividade econômica para a produção de bens e ou serviços para fins lucrativos. Podemos concluir que o empresário é a pessoa que exerce a atividade, sendo ela pessoa física (Individual) ou jurídica (Sociedade).

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