Conceitos de direito comercial e empresarial

CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL

DIREITO COMERCIAL

É o conjunto de normas jurídicas, costumes e usos que regula o comércio no que diz a respeito as suas transações, ou seja, com intuito lucrativo, de levar produtos da sua fonte ao consumidor. Também tem como objetivo a superação de conflitos envolvendo empresários e todos que estiverem relacionados à empresa. Visa estruturar a organização da empresa moderna e regula o estudo jurídico do empresário.

DIREITO EMPRESARIAL

É aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes, que podem ser divididos em: capital, mão-de-obra, insumo e tecnologias para a produção de bens ou serviços. Ou seja, combinando esses fatores, indica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo com isso lucro ou riqueza.

O direito Empresarial é um ramo do direito privado tratado no código civil, que é formado por um conjunto de normas referentes ao empresário, tornando possível executar tais atividades, que hoje em dia são de total importância para o comercio.

Busca sempre regular as relações do comércio com as atividades econômicas do empresário.

EVOLUÇÃO EMPRESARIAL

Surgiu um novo sistema de regulação das atividades entre os particulares, incluindo atividades de prestação de serviços e as ligadas a terra, passando assim se submeter às normas aplicáveis as atividades de comércio, bancaria, securitárias e industriais. Este sistema passou a ser denominado de “teoria da empresa”, assim o direito comercial deixou de abranger somente os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens de forma empresarial.

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA

Trata-se de uma empresa de pequeno porte, sua razão social é Cândida Vanusa Caetano Reges, conhecida pelo nome fantasia de “Papéis e Sugestões” seu ramo de negócio é o comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, que é a sua principal atividade econômica; mas possui também atividade econômica secundária, que, inclui em seu ramo o comércio varejista de artigos de papelaria e fotocópias.

Por se tratar de uma empresa de pequeno porte, possui além de seu proprietário, somente um funcionário, que tem a função de vendedor e também opera o caixa, as demais atividades ficam por conta de um escritório de contabilidade terceirizado.

A empresa em questão tem sua localização na Avenida Tupy Silveira, 1738, centro. Cep: 96400-110 - Bagé-RS. O principal executivo da empresa é o seu proprietário, por não se tratar de uma sociedade, a empresa não possui acionistas e nem mesmo sócios.

A empresa está no ramo desde 19/02/2006, na sua fundação não obteve grandes lucros, pois seu ramo é bastante concorrido, e por estar à procura de espaço no comércio. Mas com o passar do tempo foi obtendo progresso, aumentando seu capital e suas atividades econômicas passando a incluir, além da venda de suvenires, os artigos de papelaria, que impulsionaram a gerar mais lucro na empresa; o que, sem dúvida, foi essencial para o crescimento da mesma, fazendo com que ganhasse seu espaço e se mantivesse no ramo até os dias atuais.

Seu capital originou-se de empréstimo bancário, que no momento atual já foi quitado, devido ao lucro obtido pela empresa. O faturamento da empresa é superior ao esperado, o que leva a proprietária, pagar a seu funcionário um salário de R$ 650, 00, mais hora-extra e comissão de 5% pela venda total realizada, mais despesas com escritório e a reposição de seu estoque com novos produtos.

A localização da empresa, próxima a escolas de ensino fundamental, médio e de níveis superior e bastante propício, já que tem sua organização, também voltada para área de ensino, com produtos necessários para a atividade destacada, e outros produtos sugestivos que proporcionam diversas opções sua clientela.

A Cultura da empresa é de haver um bom relacionamento com todas as partes envolvidas (cliente interno, cliente externo, sociedade, meio ambiente, fornecedores e alta direção), mantendo um estudo sistemático para diagnosticar tendências de mercado que atender e/ou superem as expectativas da clientela.

A empresa preocupa-se com o Clima Organizacional, procura ter um canal de comunicação bastante aberto com seus colaboradores, onde através de indicadores analisa os dados obtidos, a empresária procura ter um feedback direto de equipe, fornecedores e clientes, para que possa sanar possíveis falhas, que prejudiquem a imagem da empresa.

MISSÃO

Oferecer produtos e serviço de qualidade, e criatividade, no ramo de papelaria e artesanato e bijuteria, satisfazendo as necessidades de seus consumidores.

VALORES

A empresa prima pela ética, honestidade, cumprimento de suas obrigações tributárias e trabalhistas, atua de acordo com o código do consumidor, e bem estar de seus colaboradores.

VISÃO

Ser reconhecida dentro e fora do município como referência de qualidade na prestação de serviços e venda de artigos de papelaria, artesanato e bijuterias, promovendo o bem estar e satisfação do cliente.

OBJETIVOS

- De curto prazo:

- Ampliação do espaço físico para melhor atender a comunidade local.

- Contratar mais 2 colaboradores, para melhorar o atendimento.

- Disponibilizar para seu colaborador cursos de aperfeiçoamento na área de atendimento ao público, tornando-o assim, mais apto a desempenhar suas funções.

- Oportunizar a participação do funcionário em feiras no ramo de papelaria, artesanato e bijuteria.

- De médio prazo:

- Oferecer o melhor custo/benefício nos produtos e/ou serviços ofertados;

- Novas contratações e terceirizações para atender a demanda crescente, conforme análise financeira do empreendimento.

- Ampliação dos produtos e serviços disponibilizados no período de 2 anos, conforme planejamento;

- De longo prazo:

- Melhorar a qualificação de sua equipe, estimulando