O estudo do crime de traição de seu regulamento nas alterações de Afoncine

O estudo do crime de traição a partir da sua regulação nas

Ordenações Afonsinas permite-nos identificar uma multiplicidade

de concepções distintas não só sobre o crime em si, mas também

sobre a relação do súbdito com o monarca.

A localização cronológica das primeiras Ordenações

determina, desde logo, um objecto promissor. De facto, a

natureza reformadora (e já não meramente compilatória) de todo

um acervo legislativo que tem início nos alvores da monarquia

portuguesa, por um lado, e a intenção organizativa de uma

monarquia que se refundara nos primórdios da idade moderna,

por outro, fazem manifestar no texto da lei ecos de diferentes

regimes jurídicos, de diferentes concepções do poder.

A análise que nos propomos desenvolver parte da

verificação de uma dualidade de âmbitos que ainda se deixa

manifestar na identificação do crime no texto das Ordenações,

mas que se esbate progressivamente no tratamento unitário e

estritamente limitado à relação entre súbdito e monarca.

O facto de se encontrar nas Ordenações um título

autónomo relativo ao crime de traição contra o rei, mas já não

quanto a outras formas de traição – e eram muitas, no tratamento

penal medieval – é, em si, um elemento revelador.

Por um lado, o crime compreendia ainda outras situações,

e por isso mesmo o título refere expressamente que se trata de

traição contra o rei, e não traição tout court, como seria de esperar

se fosse esse o único âmbito do crime de traição.

Por outro lado, o crime de traição contra o monarca

merece um tratamento autónomo privilegiado na definição de um

regime penal que vai muito mais além daquele que é o regime da

lei de D. Afonso II, com a qual se inicia o título II do Livro V das

Ordenações Afonsinas.

Pretende-se analisar, em primeiro lugar, a estrutura do

texto do título II do Livro V das Ordenações Afonsinas, porque a

identificação e compreensão das suas fontes directas e indirectas

permitem detectar a dinâmica subjacente ao processo de

transformação do crime de traição.