Carta Foral

Segundo o historiador Stuart B. Schwartz (Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial - Ed. Perspectiva) "a expedição de Martim Afonso de Sousa, que partiu de Lisboa em 1530, marcou uma transição importante entre a frouxa administração da justiça imposta pela necessidade militar e uma forma mais concreta baseada no estabelecimento da colonização permanente e no reconhecimento da necessidade de regularização da sociedade". Assim, com relação ao modelo de colonização adotado por Portugal, em suas terras sul-americanas a partir de 1534, podemos afirmar que:

I - Ele se configurou a partir da doaçao de extensões do novo território conquistado a um grupo de fidalgos que deveriam arcar com os ônus da colonização e da montagem do "aparelho" judicial-administrativo, reduzindo assim os encargos da Metrópole.

II - Ele se concretizou a partir da transferência das principais instâncias judiciais da metrópole portuguesa para a nova colônia sul-americana, dentre as quais podemos destacar o Desembargo do Paço e a Casa de Suplicação

III - Ele se baseou na intervenção direta do poder metropolitano português que promoveu a divisão do território em unidades administrativas dirigidas por funcionários nomeados pela Coroa.

Após analisar cada uma das afirmativas acima(verificando se elas estão corretas ou erradas) assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A - Somente a alternativa I está correta

B - Somente a afirmativa II está errada

C - Somente a afirmativa III está correta

D - Todas as afirmativas estão erradas

E - Todas as afirmativas estão corretas