O trabalho de um psicólogo no sistema judicial: a interação da psicologia com a lei

A Atuação do Psicólogo no Poder Judiciário: Interfaces entre a Psicologia e o Direito

Dr. Sidney Shine

Psicólogo; Doutor e Mestre em Psicologia pela USP; Perito em avaliação das famílias no Tribunal de Justiça de São Paulo; Professor do curso ?Saúde Mental e Justiça? do Instituto Oscar Freire de Medicina Legal da USP

As atividades na Vara de Infância e Juventude são mais relacionadas às Políticas Públicas/ Estado, enquanto nas Varas de Família e Sucessões atua-se mais na esfera do privado.

Mediante as denúncias éticas, o Conselho Regional de Psicologia passa a atuar como um segundo Tribunal de Justiça, passando o Psicólogo a ser o réu. Pelo fácil acesso a Advogados, não é de se estranhar que ocorram mais queixas sobre a atuação dos Psicólogos nesta área do Judiciário. Os processos em Vara da Infância e Juventude correm, em sua maioria, sem a representação por meio de Advogados constituídos pelas partes. Em casos de Vara de Família, todos são representados legalmente, mesmo que pelos Procuradores do Estado para aqueles que não podem pagar.

O Perito auxilia o Juiz em questões técnicas. Há questõesproblema a serem respondidas, e o profissional deve formular resposta aos quesitos. Ele tem a função de examinar as pessoas envolvidas no litígio e formar um juízo sobre o que lhe foi questionado.

"Os fatos litigiosos nem sempre são simples de forma a permitir sua integral revelação ao juiz, ou sua inteira compreensão por ele, através apenas dos meios usuais de prova que são as testemunhas e documentos.

Nem é admissível exigir que o juiz disponha de conhecimentos universais a ponto de examinar cientificamente tudo sobre a veracidade e as consequências de todos os fenômenos possíveis de figurar nos pleitos judiciais. Não raras vezes, portanto, terá o juiz de se socorrer de auxílio de pessoas especializadas como engenheiros,