Trabalho Sobre Processo Judicial Eletrônico

Nesta nova fase da justiça brasileira, a certificação digital é um dos seus principais aspectos. A opção por ela, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguiu a tendência mundial em segurança da informação.

Assim, para propor uma ação ou praticar qualquer ato processual dentro do Processo Judicial Eletrônico (Pje), o advogado precisa de um certificado digital. Mas do que se trata exatamente isso?

Certificação digital é uma tecnologia que fornece mecanismos de segurança capazes de garantir confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagem e diversos tipos de transações eletrônicas. Ela é imprescindível para o processamento de dados e a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas.

O certificado digital por sua vez, é documento eletr ônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e outros dados de identificação do usuário, seja este pessoa física ou jurídica. Ela exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. Ou seja, certificação digital não é sinônimo de senha, mas um procedimento complexo que a inclui.

Para a utilização do Sistema PJe-JT, o certificado digital somente não é necessário no momento em que o réu precisa ver os documentos iniciais no processo. Nesse caso, ele deverá utilizar as chaves de acesso que constam da citação recebida pelo Correio. De qualquer forma, o acompanhamento processual não fica comprometido, pois é possível consultá-lo pela internet sem restrição. Apenas as peças do processo exigem a certificação digital para serem visualizadas a qualquer tempo.

O QUE É CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Os computadores e a internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.

No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos. A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que adotam.

Com a certificação digital é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade de acesso e substancial redução de custos.

A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos último 30 anos.

A palavra criptografia tem origem grega e significa a arte de escrever em códigos de forma a esconder a informação na forma de um texto incompreensível. A informação codificada é chamada de texto cifrado. O processo de codificação ou ocultação é chamado de cifragem, e processo inverso, ou seja, obter a informação original a partir do texto citado chama-se cifragem.

A cifragem e a decifragem são realizadas por programas de computador chamados de cifradores e decifradores. Um programa cifrador ou decifrador, além de receber a informação a ser cifrada, recebe um número especial, assim não é possível decifrar um dado texto cifrado. Assim, para manter uma informação secreta basta cifrar a informação e manter em sigilo a chave.

GESTÃO DE MUDANÇA

A implantação do Processo Judicial Eletrônico importará nas unidades-pilotos, uma grande mudança nos métodos de trabalho e até no comportamento dos atores diretamente envolvidos, como adiante se pode conferir.

O reflexo da implantação do Processo Judicial Eletrônico no meio dos servidores não será percebido de imediato, mas aos poucos, com a substituição gradual do acervo físico pelo eletrônico. A redução do número de processos convencionais já provocará certa reação dos servidores envolvidos, sendo muito importante a instrução para o novo método de trabalho e o aconselhamento, se o for o caso, acerca da preparação para o desligamento ou aposentadoria.

O trabalho sem o contato com os autos físicos acarreta certa dificuldade inicial, mas nada que não possa ser contornado com adequado treinamento.

De outro ângulo, O PJe torna real o tele trabalho no âmbito do poder Judiciário, em vários setores. O trabalho em casa, contudo, deve ser sempre seguido de um período de experiência, quer em função do afastamento do contrato com outros servidores, quer em razão da permanência em casa, que demanda o envolvimento com problemas domésticos enquanto se trabalha.

MAGISTRADOS

Em que pese ao fato de nos dias atuais os magistrados se utilizarem de sistemas eletrônicos para a realização de seus trabalhos, em seus gabinetes ou em suas residências, a verdade é que o Processo Judicial Eletrônico afastará o contato físico com os autos, colocando à disposição dele, se assim desejar, o acesso a todos os processos, de forma eletrônica, a qualquer hora e em qualquer lugar do mundo.

Além disso, para os integrantes do segundo grau, todos poderão acessar os votos dos relatores, de forma prévia, e antecipar os seus próprios votos antes da sessão de julgamento.

É importante fixar, também, que não há interrupção de peticionamento, ou mesmo de distribuição de ações, em feriados, finais de semana ou períodos de recesso, embora o prazo esteja suspenso, o que poderá levar o magistrado, apesar de tudo, a permanecer no trabalhando em momentos destinados ao repouso.

ADVOGADOS

Da mesma forma, os advogados também poderão acessar os autos e a integralidade do conteúdo dos processos, a qualquer tempo, salvo aqueles classificados como sigiloso ou sujeito ao segredo de justiça. Isso será uma vantagem para fins de realização de determinados trabalhos, mas poderá gerar a permanência do profissional na labuta.

De outro ângulo, o advogado também deverá se adaptar à nova realidade tecnológica do processo, devendo aprender a forma de peticionar, recorrer, anexar documentos etc.

O que se tem observado é que advogados mais antigos têm procurado contratar estagiários ou advogados jovens, com experiência em informática, para auxiliar no processo eletrônico.

SAÚDE

Não