O trabalho de uma assistente social em uma ONG

Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito para Elaboração da Atividade Prática (ATPS) da disciplina Rede Socioassistencial e Terceiro Setor.

Tutor EAD: Ma. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre

Tutor Presencial:

SUMÁRIO

1. Apresentação 4

2. O trabalho do Assistente Social nas ONG'S 6

2.1 Centro de Reintegração Familiar e incentivo a Doação 10

2.2. Anexo 12

3. Entrevista com Assistente Social de uma ONG 13

3.1 Questionário pertinentes ao espaço Social e Ocupacional 14

4. Considerações Finais 15

5. Referências Bibliográficas 16

1. Apresentação

A reforma da Norma Operacional Básica (NOB) em conjunto com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) trouxe grandes avanços e transparência na administração e distribuição de recursos financeiros para a assistência social, reconhecendo o esforço de habilitação e adesão de municípios, Estaduais, e Distrito Federal, para instituir seus Conselhos administrador, plano e fundo e de implantar os serviços socioassistenciais, assumindo as responsabilidades advindas do co-financiamento Federal. A Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS disciplina a gestão pública de assistência social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e as legislações complementares a ele aplicáveis. O seu conteúdo estabelece o Caráter do SUAS; as funções da política pública de assistência social para extensão da proteção social brasileira, também trata dos níveis de gestão do SUAS; das instancias de articulação, pacutação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS; Financiamento, e as regras de Transição.

O pacto federativo que sustenta o conteúdo do SUAS e de sua regularização através da NOB/SUAS contem diversas dimensões que devem receber tratamento objetivo no processo de gestão, entre os quais se destacam: o conhecimento da realidade municipal, do Distrito Federal, estadual e nacional quando a presença e a prevenção de risco e vulnerabilidade socioassistencial existente e entre esta e aquela que se busca alcançar com a implementação do SUAS, a construção gradual de metas nos planos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federal, o tratado igualitário e equitativo dos municípios, das microrregiões dos estados, dos estados e regiões nacionais, a defesa dos direitos socioassistenciais, o padrão de financiamento e controle social.

A NOB/SUAS é fundada em pacto entre os entes federativo que assegura a unidade de concepção e de âmbito da política de assistência social em todo território Nacional, sob o paradigma dos direitos à proteção social pública de seguridade social e à defesa da cidadania do usuário. A segura ainda, a primazia e procedência da regulação estatal sobre essa atividade pública, cuja dinâmica democrática sob controle social prevê a participação da população e da sociedade na formulação e controle das ações e o comando único das ações em cada esfera de governo.

A assistência social, a partir dos resultados que produz na sociedade, é capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros, de acordo com suas necessidades e independente de sua renda, a partir de sua condição inerente de ser de direitos. A contribuição da assistência social nessa perspectiva, implementada com a política pública afiançadora de direitos, deve se realizar por meio de uma estrutura político-administrativa que ressalte a fundamental relevância do processo de descentralização, quando ao redesenho do papel e da escala especial de organização de serviços de Estado Brasileiro que possa facilitar a transferência, em blocos de competências, das ações para territórios mais próximo da população e de suas necessidades, e a distribuição dos recursos financeiros e operacionais de forma mais equitiva, articulado corretamente a participação dos municipios, do Distrito Federal, dos Estados e da União seja co-financiamento, seja na implementação dos benefícios e na execução direta e, ou, compartilhada dos serviços socioassistenciais, nos moldes e nas condições que o pacto intersensorial irá estabelecer.

A NOB/SUAS distribui recursos importante, que traz avanços em toda sociedade, em todas as áreas, com uma cultura de planejamento do cotidiano da assistência social e de acompanhamento em todos os setores de assistência social, bem como o da oferta qualificada de serviços em defesa dos direitos de cidadania, considerando o cidadão e a família não como um objeto de intervenção, mas como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.

2. O trabalho do Assistente Social nas ONG'S

O processo da contra reforma do Estado brasileiro com a transferência dos serviços sociais para o “terceiro setor” repercute na profissão de Serviço Social, no seu espaço ocupacional, nas condições e relações de trabalho, criando novas funções e competências. Mas, quais os elementos desse processo? Historicamente, o Serviço Social constituiu-se como uma especialização do trabalho coletivo, na divisão sociotécnica do trabalho, no quadro do desenvolvimento das relações sociais capitalistas (IAMAMOTO, 1982).

Para Netto (1992), o surgimento do Serviço Social como profissão vincula-se às peculiaridades da “questão social” em um momento histórico específico, o da ordem monopólica, a partir do qual se internaliza na ordem econômica, passando a ser alvo das políticas sociais.

No marco histórico de crescente potencialização das contradições do capitalismo, alterou-se a dinâmica da sociedade, o qual redimensionou e refuncionalizou o Estado. no Welfare State ou Estado-Providência. Abriu-se o espaço para a interiorização do conceito de direito e proteção social com a eclosão da perspectiva de cidadania nos termos de Marshall (1967), incluindo