OFERTA PÚBLICA MUNICIPAL

1. Tema:

LICITAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

2. Delimitação do Tema

Licitação é um procedimento administrativo, que engloba critérios pré definidos, procurando impedir a ilegalidade, impessoalidade, imoralidade e ineficiência tendo como objetivo adquirir bens, serviços ou obras de engenharia com menor custo para a Administração.

O trabalho pesquisado abre oportunidade das empresas participantes de processos licitatórios atuarem como fiscalizadoras dos processos. Para balizar tal idéia, pesquisou-se o panorama de licitações efetuadas pelo município de Júlio Borges/PI, tendo como ano base em exercício 2012. Pesquisou-se a incidência de participação de empresas locais nos processos licitatórios. Foram pesquisadas as formas instituídas de controles em licitações, tais quais o controle interno, externo e social, e o controle exercido pela Câmara Municipal.

3. Problema

No processamento e julgamento da licitação constituirão princípios básicos: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a igualdade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório, o julgamento objetivo e os que lhes são correlatos.

Por envolverem recursos financeiros vultuosos, considera-se que as licitações públicas são fonte de transferência de renda local, e fomento da economia, gerando empregos diretos e indiretos. De outro lado, constantemente figuram como alvo de investidas de caráter ilícito. Assim, interroga-se:de que forma o controle e a concorrência qualificada podem ser benéficos e promover maior índice de lisura nos processos licitatórios?

4. Justificativa

O processo licitatório é uma exigência legal para toda e qualquer aquisição de serviços ou materiais na Administração Pública. Conforme o Artigo Primeiro, Parágrafo Único da Lei 8.666/93, Dentre as modalidades de licitação, podemos citar a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, sejam esses eletrônicos ou presenciais. Existem, ainda, os casos em que a licitação pode ser dispensada ou não exigida, o que caracteriza a Dispensa e a Inexigibilidade de Licitação.

Bem se constata que as instituições públicas muito precisam adquirir, de bens e serviços, para manter suas estruturas funcionando

Para atender à população satisfatoriamente, é necessário contratar com terceiros. Por envolver Dinheiro Público, a Administração regula suas compras através de normas jurídicas (Licitação). O empresário que deseja concorrer precisa estar preparado para formular suas propostas e também para identificar e banir maus fornecedores do processo.Assim, as ações governamentais abrangem todas as áreas de atividade da vida social.

5. Objetivos

- Geral:

Estudar à eficiência dos processos licitatórios através do aumento da concorrência qualificada, e apresentar plano de incentivo à qualificação das partes interessadas nos processos licitatórios.

- Especifico:

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