OMC - A NECESSIDADE DE SE MOSTRAR PRÓATIVO PARA SUPERAR AS DESCONFIANÇAS

1. Objetivo

Esta dissertação tem como objetivo analisar os trabalhos da Organização Mundial do Comércio (OMC), desde seu início, em 1995 e verificar se a mesma vem atingindo os objetivos propostos em sua constituição: ser o administrador do sistema multilateral de comércio; regular as relações comerciais entre seus membros; permitir a negociação de acordos multilaterais e plurilaterais; garantir que os princípios pré-estabelecidos pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) sejam cumpridos e supervisionar a aplicação dos acordos multilaterais; servir de fórum para a discussão sobre implementação de acordos e suas consequências; supervisionar o cumprimento dos acordos multilaterais e servir de instituição que resolva as controvérsias comerciais entre seus membros.

Para tanto, analisaremos os dispositivos e medidas que a OMC adotou para a consecução de seus objetivos, além das próprias consequências de seu trabalho junto ao sistema internacional a partir de um marco norteador de toda a argumentação. Analisaremos a organização tendo como base as teorias do Liberalismo e Realismo das Relações Internacionais, além de suas correntes. Retiraremos das teorias a base necessária para avaliarmos os sucessos e insucessos da OMC, quais os frutos rendidos e se é uma organização que ainda cumpre seu papel, necessitando ou não de mudanças em seu escopo, atuação e dispositivos para trabalhar pela sociedade multilateral do comércio internacional, onde todas as nações possam beneficiar-se com suas medidas adotadas.

2. Contexto Histórico

Antes de analisarmos a Organização Mundial do comércio, iniciaremos apresentando o porquê de sua criação, qual foi a necessidade que o sistema internacional encontrou que, em determinado momento, demandou uma instituição para regular as relações comerciais de forma multilateral.

A Segunda Grande Guerra foi um conflito mundial que ao envolver um grande número de nações, incluindo as grandes potências, deixou consequências terríveis no cenário social e econômico global. Devido à necessidade de reconstrução dos países afetados pela guerra, foram criados mecanismos que pudessem ampliar a cooperação internacional e tornar o mundo um cenário multipolar, com a presença do maior número possível de nações para a tomada de decisões que pudessem afetar todo o globo. Nesse contexto nascem diversas Organizações Internacionais, assim como a idéia de existência de um mecanismo que pudesse administrar o comércio internacional.

Com a Conferência de Bretton Woods em 1944 foram criados o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. No entanto, ainda havia a necessidade de uma organização que pudesse trabalhar com o comércio entre as nações como sendo uma forma de cooperação econômica internacional. Assim é idealizada a Organização Internacional do Comércio tendo sido sua Carta levada à Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Emprego a qual ocorreu em Havana, Cuba, no ano de 1947.

Já em 1945 algumas negociações começaram a tomar corpo na tentativa de diminuir tarifas alfandegárias para liberalizar o comércio, além de tentar reparar as medidas protecionistas provenientes da década de 1930. Tais negociações resultaram em diversas concessões tarifárias que foram assinadas em 1947, sendo assim criado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês).

Os mesmos Estados que faziam parte desse Acordo também negociavam a criação da Organização Internacional do Comércio. O projeto dessa organização teria sido demasiado ambicioso, uma vez que estavam presente, além de dispositivos que tratavam do comércio internacional, algumas regras que abarcavam o emprego, contrato de commodities, práticas comerciais restritivas, investimento internacional e serviços. Contudo, muitas legislações internas não estavam de acordo com as disposições da carta da Organização Internacional do Comércio, fazendo com que os mesmos não a ratificassem, inclusive os Estados Unidos, que fora um de seus idealizadores.

Devido à não ratificação da Carta, o GATT passou a ser o único instrumento para regular o comercio internacional até o ano de 1995, quando nasce a Organização Mundial do Comércio. A OMC surge da necessidade de um mecanismo que dispusesse de um poder jurídico para fazer com que os acordos aprovados fossem cumpridos, uma vez que, os acordos do GATT não tinham esse poder devido à sua falta de institucionalização.

A criação da Organização Mundial do Comércio foi um marco na ordem internacional uma vez que a partir dela havia uma institucionalização no âmbito comercial que visava regular as trocas globais baseados em princípios do multilateralismo e da segurança jurídica.

Ademais, o cooperativismo pregado em sua Constituição, também exalta o fato de dar oportunidade a todos os seus membros tomarem vantagem ao fazer parte da OMC, uma vez que a organização reconhece que existam níveis diferentes de desenvolvimento econômico, comercial e, por conseqüência, social entre seus membros, e por isso mesmo o preâmbulo de sua Constituição ressalta que são necessários esforços positivos para assegurar que os países em desenvolvimento e, principalmente, os menos desenvolvidos beneficiem-se do comércio internacional que corresponde às necessidades de seu crescimento econômico.

3. Linha teórica da dissertação

Segundo a visão Liberal das Relações Internacionais, quando se tem relações cooperativas, evitam-se conflitos, uma vez que interesses mútuos estarão sempre prevalecendo. O mundo passa a ser visto como um campo no qual não existem apenas relações entre Estados, mas também relações transnacionais incluindo pessoas, grupos, e organizações. Essas relações transnacionais são mais favoráveis à paz do que as relações entre diferentes nações. Tais relações mais cooperativas geram uma interdependência entre os Estados, o que também favorece a diminuição de conflitos. Os Estados também tornam-se mais cooperativos devido à modernidade da globalização que ao promover um maior fluxo de informações em tempo real e simultâneo, além de aproximar países de forma mais integrada, faz com que poucos países se isolem dessa integração, uma vez que proporciona transparência quanto às ações de cada Estado.

Assim, a OMC, ao servir de fórum para discussões e consecuções de acordos entre