ORIGENS DO DIREITO DO TRABALHO

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movimentos de trabalhadores, com o objetivo de lutar por sua proteção legal, bemcomo pela melhoria das condições de trabalhoNo século XIX, surgem os primeiros sindicatos, na Inglaterra, reconhecidosoficialmente, desde 1871, com a Lei dos Sindicatos.Abolida a escravidão em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes,muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidasde proteção legal. Até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente nomovimento trabalhista. As primeiras normas jurídicas sobre sindicatos são do início doséculo XX.O Código Civil, de 1916, que entrou em vigor no ano seguinte, dispunha sobrelocação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual detrabalho na legislação posterior. Na década de 30 com a política trabalhista de GetúlioVargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil.As Constituições do México (1917) e de Weimar (1919) já contêm preceitostrabalhistas. A Carta del Lavoro (1927), na Itália, é o documento fundamental queestabelece uma ordem política e trabalhista, na Itália, sob forte influência estatal.

3.1. ORIGENS DO DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é fruto de intervenção estatal nas relações de trabalhotem como objetivo assegurar a quem trabalha direitos mínimos ligados à necessidadevital e a dignidade do homem. Com isso foram sendo estabelecido os direitos dostrabalhadores, consistindo, basicamente, no mínimo de salário e no máximo de jornada; no máximo de segurança e no mínimo de repouso; com específicas garantiasquanto à manutenção do contrato de trabalho e à sua execução.”Rerum Novarum” – mencionou:

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“o trabalho tornava se uma mercadoria, que podia ser livremente comprada evendida no mercado, e cujo preço era determinado pela lei da procura e da oferta, sematentar para o mínimo necessário ao sustento vital da pessoa e sua família. E, na maior parte das vezes, o trabalhador nem sequer estava seguro de conseguir vender dessemodo ‘a própria mercadoria’, vendo se ameaçado continuamente pelo desemprego oque significava, na ausência de qualquer forma de previdência social, o aspecto damorte pela fome.”Por conta dessa relação de humanitária deu se o surgimento do direito dotrabalho.Pela desigualdade que se encontrava. Direito do Trabalho não foi concebidopara lutar contra o empregador, possuidor de capital, pois se for destruído oempregador, desaparecerá o emprego e assim piorando a situação sendo que oinduzindo e melhorar e não causa transtornos. O direito proporcionou grandesmelhorias e solucionou problemas dos novos tempos que surgiram com a revoluçãoindustrial.Nos dias atuais cresce a importância do direito do trabalho diante imensasvariações em relação capital e trabalho, por conta da globalização econômica. E éimportante conhecemos a tendência do direito do trabalho no Brasil e no mundo parapossibilitar a criação de estratégia e orientação, para programar ações dentro dospadrões estabelecidos. É importante respeita os limites mínimos dos direito da pessoa,direito estes reconhecidos em tratados internacionais e pela constituição federal.

4 . ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Organização Internacional do Trabalho tem se mostrado preocupada, emespecial pela proliferação das chamadas "cooperativas" de intermediação fraudulentade mão-de-obra e pela existência, em pleno século XXI, de trabalho escravo, sendo

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ambas as situações combatidas pela OIT. A Justiça do Trabalho é competente não sópara as relações entre empregado e empregador, mas para todas as relações detrabalho conforme Emenda Constitucional, que ampliou a sua competência.As principais fontes do Direito do Trabalho são: a Constituição Federal, aConsolidação das Leis do Trabalho e as inúmeras leis ordinárias esparsas. NaConstituição Federal no artigo 7°