HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO, E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho será analisar o papel dos sindicatos no Brasil e os fatores principais que contribuíram para que o sindicalismo chegasse à situação dos dias atuais.

A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque representam os trabalhadores coletivamente.

A única função do sindicato é a de representar os interesses dos trabalhadores sob determinada jurisdição, visando o seu bem estar, os sindicatos representam os trabalhadores e acertam contratos de negociações coletivas e dá todo suporte necessário aos trabalhadores.

É fato que o Sindicato é importante para todas as classes profissionais, é por meio dos sindicatos que podemos ser representados coletivamente, ele é lembrado por ser a organização que defende políticas coletivas e que luta pelo progresso dos trabalhadores.

2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

Empresa Escolhida: Restaurante Zandona Ltda

Localização: Av. Manoel da Costa Lima Nº 1000, Guanandi, Campo Grande-MS

Ramo de Atividade: Alimentício

Principal Executivo: Claudia Zandona

Porte da Empresa: Pequeno Porte

Quantidade de Funcionários: 10 Funcionários

2.1 HISTÓRICO DA EMPRESA

O Restaurante Zandona foi criada em 2013, é uma Microempresa de sociedade civil limitada tem como Razão Social Zandona Ltda, CNPJ: 01.198.094/0001-41, localizado na Av. Manoel da Costa Lima Nº 1000, cujo fim principal será o fornecimento de refeições de excelente qualidade e preço baixo, visando atender a clientela de baixo e médio poder aquisitivo da região do Bairro Guanandi.

Seu principal fim é o fornecimento de refeições de excelente qualidade sendo supervisionado por nutricionistas, não pondo em risco a saúde dos clientes, e preço baixo visando atender a clientela de baixo e médio poder aquisitivo.

A empresa dispõe de uma capital de R$ 80.000,00 sendo esse capital investido na compra do ponto comercial para abertura do restaurante e maquinários como: Mesas, Cadeiras, Freezer, Microondas, Fogão entre outros. Este plano visa aproximar os aspectos mais importantes a serem considerados que seria a implantação, organização e o crescimento deste restaurante valorizando assim a imagem do produto a ser vendido.

Missão

Produzir e fornecer alimentação saudável de acordo com as normas de saúde da vigilância sanitária, produtos de excelente qualidade e preço baixo sendo este produto supervisionado por nutricionista para que o produto se estabeleça de maneira satisfatória pelo cliente.

Visão

Conquistar todo o mercado com o fornecimento de refeições, com preço justo para o consumidor, provando que é viável fazer um empreendimento para suprir a demanda do mercado de baixo e médio poder aquisitivo e obtendo retorno financeiro de curto prazo.

Valores

O Restaurante Zandona é composto por profissionais altamente qualificados e preparados para prestarem um serviço de excelência, prezam o respeito e a cordialidade no relacionamento com os trabalhadores, parceiros e clientes, garantindo a qualidade dos produtos oferecendo refeições deliciosas e saudáveis.

Foi realizada uma pesquisa de mercado, onde todos descreveram que nesta região esta faltando um empreendimento com qualidade, um restaurante que forneça refeições de excelente qualidade e preço baixo e que atenda toda clientela de baixo e médio poder aquisitivo. A escolha pelo Restaurante Zandona foi devida o fato de estar localizado em um local de grande estratégia, próximo de vários pontos comerciais e sem nenhum restaurante próximo da região.

O Restaurante contará com serviços de nutricionistas, consultores de empreendedorismo e priorizará a capacitação profissional de seus funcionários para que o atendimento ao cliente ocorra de maneira satisfatória e de boa qualidade, visando assim o futuro sucesso do restaurante, sem falar que a administração do restaurante preza o respeito a seus funcionários tratando-o com dignidade e respeitando as normas trabalhistas.

2.2 HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E SUA EVOLUÇÃO, E DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO.

O Direito do Trabalho tem por objetivo disciplinar o trabalho mediante normas de diversas naturezas e várias fontes. Essa regulamentação se faz necessário no estado do direito porque o trabalho constitui o valor principal das ordens econômica e social, o instrumento agregador e disciplinador da sociedade e a fonte direta ou indireta de todos os tributos que mantêm a máquina pública.

No Brasil, o Direito do Trabalho seguiu as seguintes fases: 1ª Pré-Histórica de 1500 a 1888, caracterizada pelo trabalho escravo e economia essencialmente agrícola; 2ª Capitalista, de 1888 a 1930, em que se registram a abolição da escravatura, promulgação da 1ª Carta Republicana, aprovação do Código Civil, criação do Departamento Nacional do Trabalho, assinatura do Tratado de Versalhes, filiação á OIT e edição de lei sobre acidente do trabalho.

O direito constitucional do trabalho é o estudo dos fundamentos constitucionais da matéria trabalhista, buscando o entendimento das normas constitucionais sobre a matéria, ele trata dos direitos sociais consagrados no texto da constituição. Direitos sociais são aqueles que se direcionam a inserção das pessoas na vida social, tendo acesso aos bens que satisfaçam suas necessidades básicas.

A Constituição de 1988 dedica o Capitulo II do Título II, compreendendo os arts. 6ª a 11, aos DIREITOS SOCIAIS:

Art. 6ª São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a moradia, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

A Constituição de 1988 supervalorizou o ser humano. Esse propósito faz-se notar a partir da esquematização do texto, pondo os Direitos e garantias fundamentais antes da organização do Estado.com isso, a constituinte manifesta o seu desejo de ajudar o eixo de prioridade: do Estado para o homem.