OS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DA NF- E À LUZ DA PERCEPÇÃO DOS CONTADORES E EMPRESÁRIOS DA CIDADE DE PALMAS - TO

CAPÍTULO 1 - DEFINIÇÃO DO TRABALHO

1.1 Introdução

Diante da necessidade de haver maior fiscalização por parte dos agentes que participam dos Órgãos competentes às operações comerciais efetuadas pelos contribuintes de todo o país tendo como principal intuito, evitar as sonegações e fraudes em relação à emissão de notas fiscais foram criados documentos eletrônicos, sendo o foco deste trabalho a chamada Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Este projeto foi desenvolvido e concluído graças à forma integrada com que foi executado pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil, visando auxiliar e proporcionar um controle maior das informações financeiras em tempo real. As mudanças ocorridas após a implantação são notadas quando comparados os acompanhamentos nas operações comercias por parte dos órgãos competentes dos anos anteriores em virtude destes novos. Houve também mudanças consideráveis nas rotinas das empresas que passaram a emitir a NF-e, assim como para os profissionais da área contábil que tiveram que se adaptar às novas exigências legais e técnicas.

Os órgãos e agentes fiscalizadores competentes vêm se adaptando e aprimorando a utilização de ferramentas tecnológicas a fim de melhorar o processo de gestão fiscal e arrecadação tributária do país.

Para evidenciar o processo inicial no aprimoramento, na mudança e na aplicação de tais ferramentas tecnologias a favor do FISCO e da sociedade em geral, foi realizado em 2004 o 1° Encontro Nacional de Administradores Tributários – ENAT, reunindo os titulares das administrações tributárias federal, estadual, Distrito Federal e dos municípios das capitais, objetivando a busca de soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem uma maior integração administrativa, padronização e qualidade nas informações.

Já no ano seguinte foi instituída a nota fiscal eletrônica, por meio do Ajuste SINIEF n° 07/2005 com particularidades na obrigação em relação a contribuintes e operações. Se estendendo anualmente a outras empresas podendo identificá-las através do Código Nacional de Atividade Econômico-Fiscal (CNAE).

O passo primordial para tal desenvolvimento se deu com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que vem sendo desenvolvido desde 2005 com a finalidade de integrar eletronicamente o sistema de arrecadação tributária nas três esferas governamentais.

A implantação deste novo sistema visa à simplificação das obrigações acessórias e a economia com a guarda de documentos e papeis, conseqüentemente ajuda a combater a sonegação fiscal. Tendo como suporte à implementação e continuidade deste sistema, em 2005 foi instituído o subprojeto da Nota Fiscal Eletrônica, através do Ajuste SINIEF n° 07/2005 com particularidades na obrigação em relação a contribuintes e operações. De acordo o § 3° da cláusula primeira do Ajuste SINIEF n°07/2005 “(...) unidades federadas poderão utilizar critérios relacionados à receita de vendas e serviços dos contribuintes, atividade econômica ou natureza da operação por eles exercidas”, estando dentro destas exigências a obrigatoriedade pela emissão da NF-e.

Dando continuidade ao projeto evolutivo dos novos mecanismos eletrônico de controle de cruzamentos de dados de operações comerciais, no ano seguinte é instituída através do Convênio ICMS n° 143, de 15 dezembro de 2006 a Escrituração Fiscal Digital. Em 2007 era a vez do Decreto n° 6.022, de 22 de Janeiro de 2007 instituir o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, tem como objetivo promover a integração dos fiscos mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitando as restrições legais, podendo racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. (RECEITA FEDERAL, 2011).

Diante de todas as inovações tecnológicas de processamento eletrônico e compartilhamento de dados, instituídas pelas Receita Federal do Brasil (RFB) e as respectivas Secretarias da Fazenda (SEFAZ) do pais a criação da Nota Fiscal Eletrônica é de uma peso importantíssimo para a escrituração e operacionalidade como uma ferramenta que proporciona para a sociedade, melhoria de gestão empresarial e corte de custos. (Duarte, 2010 p. 18).

O presente trabalho tem como objetivo geral relatar os benefícios da implantação da NF-e tendo como marco inicial a criação do Governo Eletrônico no Brasil, possibilitando o aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, chagando até a criação da Nota Fiscal Eletrônica.

Foram utilizadas referências bibliográficas e manuais de natureza técnica e legislativa que norteiam o assunto para abordar aspectos importantes, contextualizando e observando os benefícios.

1.2 Problemas de Pesquisa

Com a aplicação da NF-e, houve mais agilidade e diante disto questiona-se: Qual a percepção dos contadores sobre os benefícios da Implantação da NFe da cidade de Palmas TO?

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivos Gerais

Relatarar os benefícios da implantação da NF-e segundo a visão dos empresários. da cidade de Palmas TO.

1,3.2 Objetivos Específicos

• Demonstrar as bases legais sobre o projeto da nota fiscal eletrônica para as empresas localizadas na cidade de Palmas TO.

• Elencar os benéficos advindos do projeto NF-e.

• Dicorrer o posicionamento dos contadores e empresários da cidade de Palmas TO sobre os beneficio refletidos no processo de implantação

1.4 Justificativa

O Governo brasileiro presenciou a necessidade de uma maior integralização administrativa, buscando padronizar e melhorar a qualidade das informações e conseqüentemente aumentando a necessidade, o sistema de fiscalização. Diante dessa necessidade, o sistema tributário brasileiro vem modificando o habitual modelo de documento fiscal em papel para um prático, econômico, ágil e digital.

Diante deste cenário de evolução tecnológica, pode-se citar como principal emissor os vários benéficos adquiridos pelo mesmo.

O processo NF-e trás