OS CONTRATOS IMOBILIÁRIOS I

Aula 02

Rotinas Imobiliárias I -  Prof. Me. Luiz Fernandes Bogaz  - UNIGRAN

ELAINE BENTO GALEANO RGM:163.2262

Identifique-se em cada atividade para efeito de organização.

ATIVIDADES

1. Quais são as competências do Corretor de Imóveis devidamente inscritos no Conselho Regional?

Resposta: O corretor de imóveis habilitado tem a competência de intermediar a compra, venda e permuta de imóveis, poderá atuar na comercialização de imóveis próprios, imóveis de terceiros, lotes individuais, pequenos e grandes loteamentos, pequenas e/ou grandes incorporações. Tem ainda a competência para administrar a locação de imóveis e atuar como intermediário entre o cliente proprietário, locador e o cliente inquilino, locatário.

1. Qual é o papel que cabe ao Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Corretores de Imóveis perante a categoria profissional?

Resposta: São órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis.

1. Fale dos direitos e deveres da pessoa física e da pessoa jurídica perante o Conselho Regional.

Resposta: Tanto as pessoas jurídicas quanto as pessoas físicas têm os mesmos direitos e os mesmos deveres perante o Conselho Regional. Portanto, têm a competência de exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária.

1. Na constituição de uma (empresa) pessoa jurídica na área imobiliária qual a exigência fundamental quanto à responsabilidade pelas suas atividades perante o Conselho Regional?

Resposta: Na constituição das pessoas jurídicas deverá haver como sócio-gerente ou diretor

um Corretor de Imóveis individualmente inscrito. Sempre que for constituída uma empresa imobiliária, deverá figurar no seu quadro social como gerente ou diretor da empresa um Corretor de Imóveis, pessoa física, que se responsabilizará pelas atividades da organização perante o Conselho Regional.

CONSULTAR (anexo em material de aula).

LEI N. º 6530 - 78

Decreto Lei 81871/78 (anexo)

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