Contratos Em Espécie. Contrato De Depósito.

DIREITO CIVIL V

Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema.

PASSOS:

Passo I

Estudar os capítulos correspondentes no livro texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes.

Passo II

Refletir e responder às questões que seguem:

1. O contrato de depósito pode ser gratuito?

2. O contrato de depósito pode ser oneroso?

3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir?

Passo III

Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.

Para cada questão, elaborar parecer, que deverá conter a transcrição da ementa de, pelo menos, um acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final de cada parecer.

Passo IV

Elaborar um relatório com suas conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas). Entregar ao professor.

PASSO II - QUESTÕES

O contrato de depósito pode ser gratuito?

Em regra, todos os contratos de depósito são gratuitos, salvo se for convencionado o contrário. Doutrinariamente destaca Gonçalves, que o contrato de depósito na atualidade quase sempre é remunerado, em circunstâncias como: guarda de automóveis em garagens, de vestuários em teatros, de joias e valores em cofres de aluguel, de móveis em guarda-móveis.

O contrato de depósito quando atribuído valor, perde sua característica unilateral, passando a ser bilateral, sendo que a outra parte passa a ser remunerada pela entrega da coisa.

Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “recebe o depositário bem móvel e corpóreo para guardar até que o depositante o reclame. Conforme a manifestação de vontade, o depósito pode ser necessário (ou obrigatório) subdividindo-se este último em legal e miserável”. Vale ressaltar que o depósito necessário decorre de uma imposição legal (artigos 647 a 652 do Código Civil), sendo desnecessários maiores explicações acerca do depósito voluntário.

O contrato de depósito pode ser oneroso?

Sim, nos casos em que houver convenção em contrário, se resultar de atividade negocial, ou se o depositário o praticar por profissão. Como já supramencionado, o depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso .

Para melhor entender o contrato de depósito oneroso, a leitura do Artigo 628 do Código Civil, faz-se necessária:

“O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.”

Como preleciona Maria Helena Diniz:

Será considerado o depósito um contrato oneroso ou sinalagmático quando estabelecida remuneração ao depositário, caracterizando obrigações para ambas as partes. A onerosidade modifica radicalmente a causa do contrato de depósito que nessa hipótese passaria a ser bilateral e sinalagmático e, até mesmo consensual, diante do vínculo de interdependência entre as prestações contratuais, com todos os efeitos jurídicos previstos no Código Civil.

Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir?

Exemplos de Contratos de Depósitos Onerosos:

 Guarda de móveis.

 Estacionamentos de Shoppings Centers.

 Guarda de joias e valores em cofres de aluguel.

 Locação, em que o locatário paga o aluguel para usar e gozar do bem e o locador entrega o que lhe pertence para receber o pagamento.

Exemplo de Contratos de Depósitos Gratuitos:

Um amigo próximo deixa a chave da casa durante um período de tempo para que você vá até seu imóvel abrir, regar as plantas, acender as luzes a noite, ligar o alarme, esse exemplo vale frisar é uma situação que não há contra prestação financeira.

PASSO III - JURISPRUDÊNCIA

Contrato de Depósito Gratuito:

“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE ESCOLA ESTADUAL. CONTRATO DE DEPÓSITO GRATUITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS PELO AUTOR, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO FURTADO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O LOCAL ERA DE USO RESTRITO DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA ENTIDADE DE ENSINO. FALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA POR OMISSÃO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. RECURSO PROVIDO”.

(Apelação Cível Nº 70030062764, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 26/11/2009)

Contrato