OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 INTRODUÇÃO

A política social no Brasil foi, de certa forma, uma estratégia do governo para reorganizar e reestruturar as relações sociais e culturais no ambiente capitalista, buscando assim assistir os menos favorecidos das classes mais baixas da esfera social.

O papel do serviço social nesse ambiente foi o de organizar o planejamento e suas respectivas ações para a efetivação da assistência a essas classes, identificando o papel do governo e as políticas públicas a serem desenvolvidas para a diminuição da diferença das classes sociais envolvidas.

2 DESENVOLVIMENTO

As ações das políticas públicas e sociais no Brasil são classificadas de acordo com o público que elas atendem. Podem ser para prevenir algum tipo de doença, para alertar sobre algum evento específico, para atender alguma faixa etária e etc. Dentro dessa concepção, essas políticas podem segregar uma parcela da população assistida de outra, reforçando a divisão que ocorre entre as classes atendidas por essas políticas.

No entanto, apesar de sua origem de defesa dos direitos dos trabalhadores, origem esta calcada na luta dos trabalhadores, a política social passou a atender os interesses dos capitalistas, a transformar os direitos dos trabalhadores em capital privado lucrativo. Em última instancia a politica social da sociedade capitalista atende aos interesses dos capitalistas. Funcionais ao capitalismo, as políticas sociais se metamorfoseiam em ajuda, em benefícios sociais, em solidariedade entre as pessoas, em ações governamentais para acabar com as desigualdades sociais – desigualdades que significam acessos diferenciados aos serviços e direitos sociais, por exemplo: direito à alimentação, à saúde, ao saneamento básico, à educação. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo capitalista de produção.

Faz se necessário acentuar a importância decisiva do Estado na reprodução das relações sócias, na sua condição de legislador e de controlador das forças repressivas. Estes dois “braços” do estado são mutuamente complementares na tarefa de assegurar o poder e a ordem estabelecida conforme os interesses dominantes. O Estado, como centro de exercício do poder político, é a via privilegiada através da qual as diversas frações das classes dominantes, em conjunturas históricas especificas, impõem seus interesses de classe ao conjunto da sociedade, como ilusório interesse geral. O Estado supõe, pois uma aliança de segmentos sociais, cujos interesses são conflitantes, embora não antagônicos. Porem, se o poder de Estado exclui as classes dominadas, não pode desconsiderar totalmente suas necessidades e interesses como condição mesma de sua legitimação. Assim, o Estado vê-se obrigado, pelo poder de pressão das classes subalternas, a incorporar, ainda que subordinadamente, alguns de seus interesses desde que não afetem aqueles da classe capitalista como um todo, dentro de um pacto de “dominação”. A intervenção do Estado conhecida como medida de políticas sociais consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento, reabilitação, consultas médicas, atendimentos psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social; por exemplo, a proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. Além dessas, também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais e de subsídios.

As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL, 1988).

Não podemos deixar de enfatizar que, na história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças dominantes e a disponibilidade financeira. E evidencia-se notoriamente nas situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o orçamento estatal da política social, assim como nas empresas privadas os cortes são feitos, principalmente com a demissão de trabalhadores e com a redução de salários. Assim, o Estado não consegue garantir a efetiva proteção das pessoas que concerne as prestações materiais indispensáveis. A política social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado-sociedade-capitalismo.

A questão social encontra-se na base dos movimentos sociais da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa, isto é, na sociedade de classes, sendo a expressão das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, articulando suas demandas ao Estado e patronato que, no enfrentamento da questão social formulam políticas sociais.

Temos que avaliar as políticas sociais, mas para isso é essencial compreender que existem “questões de fundo”, as quais informam basicamente as decisões tomadas, as escolhas feitas, os caminhos de implementação traçados e os modelos de avaliação aplicada, em relação a uma estratégia