Processo De Construção Das Políticas Sociais

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...................................................................................................04

2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................05

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................07

4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................08

1.Introdução

Quando se discute a respeito de políticas sociais no Brasil, é necessário considerar vários aspectos, como históricos, políticos, sociais e econômicos.

No período de 1930 a 1980 ocorreu a implantação e expansão do sistema jurídico institucional da proteção social, por meio da previdência social, á saude, ensino fundamental gratuito, política habitacional, trabalhista, entre outros. Nesta fase também se iniciou a construção do Estado Nacional com a implantação de um parque industrial, com indústrias estatais, que tinha como objetivo tornar do Brasil uma grande potência, rompendo com a herança do meio rural e agrícola que marcou o início do século XX.

A Revolução de 1930 foi marcada pela Era Vargas. Getúlio Vargas foi eleito a presidente pelo Congresso em 1934. Este periodo durou quinze anos e foi marcado pelo aumento gradual da intervenção do Estado na Economia e nas organizações da sociedade civil.

O Estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a co-responsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e estado – interagem entre si dentro de relações de reciprocidade.

2. Desenvolvimento

O Brasil é um país que todavia carrega uma linda história na luta e formação de seu estado, enquanto poder constituído e representativo.

O processo de industrialização chegou tardio no Brasil, e por este motivo exigiu rápida formação dos trabalhadores, sendo que a maioria destes estava no meio rural. E enquanto trabalhadores, estas pessoas que sairam do meio rural pra vim trabalhar nas industrias foram tratados muito mal pelos empregadores, com péssimas condições de segurança, higiene e baixas remunerações nos espaços de trabalho e a falta de condições sanitárias e de moradias adequadas para suas familias, o que estimulou para que ocupassem os espaços das ruas para manisfestar suas insatisfações.

Em virtude das mudanças estruturais na economia e na política, iniciou-se, nesse período, grande polarização entre facções dominantes. Essa polarização, iniciada de fato com a pluralização de alternativas políticas surgidas na década de 1920, refletiu-se também entre os grupos que disputavam um espaço no novo cenário, levando à radicalização ideológica tanto da esquerda como da direita. Apesar da expressão quantitativa relativamente pequena do Partido Comunista – à esquerda – e dos integralistas – à direita –, a visibilidade política desses grupos era muito grande e acabou legitimando ações de Getúlio para o combate e controle dos “extremismos ideológicos”. Neste sentido, ele obteve, do Congresso e dos militares, sucessivos apoios para a concessão de poderes excepcionais ao Executivo, o que acabou por minar a ordem constitucional recém-instituída, favorecendo o surgimento do desfecho ditatorial implantado em 1937, com o golpe do Estado Novo. O Estado Novo “legitimou-se” com a outorga de uma nova Constituição, também chamada de “Polaca”, em virtude de sua semelhança com a Constituição da Polônia, igualmente de cunho fascista. Essa Constituição descaracterizou várias conquistas da Constituição de 1934, que, embora tenha contado com uma pequena participação popular, havia reconhecido os sindicatos e as associações profissionais, criado a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e estendido o direito do voto às mulheres e aos maiores de 18 anos. A Constituição de 1937, além de liquidar a autonomia sindical e partidária, criou a figura dos interventores, que foram nomeados por Vargas para governarem os estados.Desta forma, o Estado inicia a construção das regulamentações para os trabalhadores inseridos no mundo do trabalho. Elaborando um arcabouço legal, denotando a proteção social apenas para as pessoas em condições de trabalho.

O período de 1945 a 1964 foi marcado por grandes turbulências no campo político, como a alternância de líderes e partidos políticos no poder federal do país; o suicídio de Getúlio Vargas; a renúncia de Jânio Quadros, mesmo com a votação expressiva da população; a experiência parlamentarista imposta pelos setores conservadores, entre outros. O único presidente que concluiu o mandato nesse período foi Juscelino Kubitschek.

Com o golpe de 1964, encerrava-se o primeiro ciclo de uma experiência multipartidária, marcado pelo surgimento de partidos com abrangência nacional e perfis ideológicos distintos. As forças que comandavam o Golpe se constituíram para uma ação política de momento, com plano articulado, político e ideológico criado pela Doutrina de Segurança Nacional, cuja principal articuladora