Oficina de Texto em Segurança Pública

1)    Descreva como a elaboração de projetos pode ser compreendida como mecanismo de contribuição para políticas públicas no que pode ser compreendido como a administração pública gerencial (5 pontos).

A difusão de boas práticas de elaboração de projetos é condição necessária para o aumento da efetividade da políticas públicas. Mesmo que a formulação de projetos seja considerada, em certa medida, intuitiva, é imprescindível sistematizá-la a partir dos métodos listados. Senão há alta probabilidade de se negligenciar aspectos cruciais do projeto (delimitação da situação problema, encadeamento lógico das ações).A utilização de editais para buscar boas práticas de execução de políticas públicas permite que a administração pública ganhe capilaridade em suas ações, uma vez que permite uma multiplicidade de olhares, conhecimentos e entendimentos mais específicos da sociedade. Quando as propostas apresentadas são elaboradas por profissionais da área de segurança pública, elas ganham como incremento o fato de que esses profissionais sabem identificar os locais, bairros e regiões mais vulneráveis à ocorrência de situações de violência e criminalidade. Por isso, podem indicar e ajudar a desenvolver ações relacionadas as temáticas “induzidas” pelos editais no contexto em que atuam. E o primeiro passo para elaborar uma proposta de projeto é, justamente, identificar as necessidades locais e definição de prioridades. Isso ganha melhor contorno com a delimitação dos critérios de elegibilidade e apoio aos projetos previstos nos editais.

 

2) Indique e apresente dois exemplos de políticas públicas elaboradas e executadas a partir de uma demanda governamental - prevista por edital (5 pontos)

 

As políticas públicas costumam estar relacionadas a questões sociais. A formulação, implementação e implementação de políticas públicas visam corrigir problemas na ou na sociedade. Este é um exemplo bem conhecido no Brasil, seja a questão das cotas raciais nas universidades públicas (para consertar injustiças históricas para aumentar a presença de negros nas universidades), seja o "Bolsa Família" (que visa fornecer renda para os pobres). Tire-os da linha de pobreza). No entanto, como as pessoas imaginam, as políticas públicas não são apenas uma solução do Estado para os problemas sociais. Se considerarmos a política fiscal do governo federal, a maior parte dela ocorrida por meio de decretos do Presidente da República, como o aumento de alíquotas, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),cujo objetivo pode não ser somente o aumento da arrecadação pelo Estado, mas também o incentivo para a compra de produtos e o consequente aquecimento da economia.

Diferentes políticas apontam para diferentes participantes que podem participar da formulação, implementação e execução de políticas públicas. Além disso, também destaca que os diferentes espaços de controvérsia para essas políticas ocorrem entre as diferentes instituições do Estado e suas relações com a sociedade civil. Por exemplo, a agência reguladora responsável pela supervisão de certos serviços públicos (por exemplo, a ANATEL, que supervisiona os serviços de telecomunicações), realiza audiências públicas que permitem a participação dos cidadãos, embora haja de fato (ou de fato) um pequeno número de pessoas participando. Isso é muito diferente de uma política que depende de agentes políticos do poder executivo (como prefeitos, governadores e presidentes) para tomar decisões. Portanto, como leis que se originam diretamente das leis elaboradas pela Prefeitura, pela Assembleia Legislativa ou pela Congresso Nacional,, onde os partidos políticos e os grupos de pressão da sociedade civil (a mídia, as organizações não-governamentais e os sindicatos) negociam constantemente. Esta abordagem nos mostra a grande variedade de ações do Estado desempenhadas pelos agentes públicos que podem ser caracterizadas enquanto políticas públicas.

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