Organização Do Ensino Fundamental

Estrutura e Funcionamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

Tem se dado destaque na literatura educacional a discussão sobre políticas públicas, uma vez que em grande parte dos países do mundo vêm sendo implementadas reformas no que diz respeito ao currículo como à organização, gestão e financiamento dos sistemas de ensino, baseadas nas mudanças ocorridas no terreno econômico, social e político, que incluem a globalização, as transformações no mundo do trabalho e as mudanças sociais que configuram a realidade em todas as partes do mundo. Por isso têm sido debatidas as atuais reformas por que passam os sistemas educacionais. Essas reformas se alinham para privilegiar os interesses de grandes grupos econômicos em detrimento de grandes contingentes da população que permanecem marginalizados dos bens e serviços trazidos pelo desenvolvimento e pela riqueza material, vivendo em condições de pobreza e de privação no presente e de incerteza e de insegurança em relação ao futuro.

Como forma de amenizar essa disparidade na educação foi instituido o ensino fundamental com duração de nove anos , em termos de legislação educacional em dois momentos inicialmente, por meio da lei nº11.114, de 16 de maio de 2005, que teve modificado o artigo 6º da lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) ,determinando que fosse diminuindo de sete para seis anos a idade mínima da criança para ingresso no Ensino Fundamental, mantendo o dever dos pais ou responsáveis de efetuar a matricula das crianças dessa idade. Nove meses depois foi sancionada a lei nº11.274, de 6 de fevereiro de 2006, determinando que o Ensino Fundamental no Brasil passasse a ter duração de nove anos. Concedendo um prazo até 2010 para que Estados, Municipios e Distrito Federal implantassem o Ensino Fundamental obrigatório com nove anos de duração, com as criança iniciando com 6 anos.

O artigo 6º da LDB complementa o 5º da mesma lei, ao afirmar que se constitui dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula dos menores, a partir dos 6 anos de idade, no Ensino Fundamental, o artigo deixa claro que o Poder Público tem o dever de garantir vagas em número suficiente para todas as crianças, jovens e adultos no Ensino Fundamental obrigatório. A demanda de crianças na faixa etária de 6 anos é grande, percebe-se que as escolas existentes não são suficientes para atendê-las, e muitas continuam fora da escola.

A criança tem o direito a vaga na escola pública, o poder público tem o dever de garantir essa vaga e os pais tem o dever de matricular os filhos menores.

O Ensino Fundamental de nove anos objetiva oferecer oportunidades de aprendizagem, asssegurando ao final do ensino, maior nível de escolaridade para as crianças que ingessarem mais cedo nesse nível de ensino.

Metas e objetivos propostos pelo atual Plano Nacional de Educação é que a ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para nove anos, com inicio aos seis anos de idade atinge diretamente outras duas metas desse mesmo PNE: A meta nº1(porcentual mínimo de atendimento da Educação Infantil) e a meta nº 15(extinção das classes de alfabetização que ainda existirem na Educação Infantil). De forma indireta, varias outras metas e objetivos propostos para a Educação Infantil são atingidos, ao reduzir a população potencial