Organizações de segurança social

01. (AFRFB 2009 – Assunto: Seguridade Social) À luz da Organização da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdência Social, Educação e Assistência Social são partes da Seguridade Social;

II. A Saúde possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada;

III. A Previdência Social pode ser dada gratuitamente à população rural carente;

IV. A Assistência Social, por meio de sistema único e centralizado no poder central federal, pode ser dada a todos os contribuintes individuais da Previdência Social.

O número de itens errados é:

a) zero

b) um

c) dois

d) três

e) quatro

Comentário: Segundo preceitua o art. 194 da CF, a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social. A saúde é direito de todos e dever do Estado, independente de contribuição prévia. A previdência, por sua vez, é de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. O segurado especial não é exceção ao caráter contributivo, ele contribui sobre a receita bruta da comercialização da produção rural. A assistência social se dá por meio de sistema único, mas há descentralização política administrativa (não é centralizado no poder central federal) e só é prestada a quem dela necessitar. Logo, sua ação é delimitada. A assistência social também independe de contribuição prévia. A LOAS diz que somente será prestada a assistência social a quem tem renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo e não depende de contribuição previdenciária.

(Resposta - Letra D – somente o item II é verdadeiro).

02. (AFRFB 2009 – Assunto: Seguridade Social) Maria Clara, empregada doméstica com deficiência física, e Antônio José, empresário dirigente de multinacional sediada no Brasil, desejam contribuir para o Regime Geral de Previdência Social e com isso gozar de todos os benefícios e serviços prestados pela Seguridade Social. De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:

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