Os 3 Princípios básicos Do SUS E Os Avanços Conquistados Com O SUS Em Relação Aos Antigos Modelos De Política Se Saúde pública

Aparecida do Reis Cunha Mattos Silva

Os 3 princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS) que conferem a legalidade são a universalidade, a integralidade e a equidade. A universalidade é o direito que todos os brasileiros possuem a saúde, sem discriminação ao acesso referente ao serviços de saúde no quais são oferecidos pelo SUS. Para que haja estabilidade da democracia, este princípio é de extrema importância, pois a partir deste todas as pessoas poderiam ter acesso a tais serviços e não apenas aqueles com carteira assinada que estavam ligadas à previdência; A integralidade parte de uma ideia onde várias dimensões são incorporadas envolvendo a saúde dos indivíduos e das coletividades. Desta maneira o SUS se propõe a desenvolver ações contínuas no sentido da promoção, da proteção, da cura e da reabilitação. A ações dos SUS se expandiram graças aos seu serviços, pois o mesmo ofertava um elenco ampliado de imunizações até os serviços de reabilitação física e mental, além das ações de promoção da saúde; A equidade significa tratar as diferenças em busca da igualdade. Este princípio veio para questionar o acesso ao serviço de saúde, pois este muitas vezes era prejudicado devido a desigualdade social entre as pessoas. É dever do Estado e direito de todos manter a saúde, isto envolve questões como a população procurar os serviços públicos de saúde tendo como menção sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ter direito. Desta forma a equidade na universalização do direito à saúde está inteiramente ligada as alterações das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade. Os avanços conquistados com o SUS em relação aos antigos modelos de política se saúde pública: A dimensão dos números e a qualidade de certos programas atestam os avanços obtidos pelo SUS e isso pode ser analisado nas perspectivas das estruturas existentes, através dos resultados sanitários, dos processos de produção de serviços e da opinião da população brasileira. O SUS se organiza através de um serviço diversificado no qual envolve cerca de 6 mil hospitais, com mais de 440 mil leitos contratados e 63 mil unidades ambulatoriais; Descentralização da gestão através da criação das Comissões Intergestores, fóruns de pactuação e Normas Operacionais Básicas pelas três esferas do Governo que permitem que as respostas as demandas da população sejam rápidas; Criação e desenvolvimento do Fundos de Saúde Nacional, Estaduais e Municipais; Criação e crescimento da modalidade de repasse fundo a fundo; Fortalecimento da rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; Por intermédio do Programa de Agente Comunitários e do Programa de Saúde da Família houve aumento na cobertura dos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; Em todos os Estados e na maioria dos Municípios foram criados os Conselhos de Saúde; Visando a promoção e proteção a saúde foram desenvolvidas ações intersetoriais; houve continuidade no controle da Aids; Ampliação da cobertura vacinal; Cobertura a gestante e a infância; Criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; Aplicação de medicamentos genéricos; Facilitação doa cesso a informações de saúde na Internet; absorção pelo governo sobre as funções e serviços do extinto INAMPS; Reconhecimento e legitimação pela sociedade, Governo e Partidos dos Princípios e Diretrizes do SUS, Aumento da cobertura e regulamentação dos transplantes de órgãos e tecidos; A grande maioria dos municípios assumiu a Gestão Plena da Atenção Básica à Saúde e além da Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, Criação e inicio do funcionamento do Registro Nacional de Preços na Área Hospitalar, entre outros.

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