Os Direitos Das Crianças

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 Caracteristicas das instituicoes de educaçao infantil 4

2.1.1 Quanto à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil: 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Vamos falar um pouco sobre a qualidade na educação infantil de 0 a 6 anos, oferecidas nas instituições infantis. Esse tema vem ganhando muito espaço entre os profissionais da área, que vem acompanhando as mudanças ocorridas nos últimos anos. A qualidade no ensino e no ambiente de convivo comum ganhou mais atenção das instituições, do governo, da família e da sociedade em geral.

O MEC, em parceria com outras instituições ligadas a educação criou um documento chamado Parâmetros nacionais de qualidade para as instituições de educação infantil, esse documento contém referências de qualidade para a educação Infantil a serem utilizadas pelos sistemas educacionais, por creches, pré-escolas e centros de Educação Infantil, que promovam a igualdade de oportunidades educacionais e que levem em conta diferenças, diversidades e desigualdades de nosso imenso território e das muitas culturas nele presentes.

2 DESENVOLVIMENTO

A qualidade não pode ser pensada exclusivamente em função do que é oferecido em cada instituição de Educação Infantil, pois depende do apoio e da orientação oferecidos pelo poder público.

É fundamental que o poder público, nos níveis da administração federal, estadual e municipal, atue em regime de colaboração recíproca. A partir dessas considerações e fundamentados citaremos a seguir algumas das competências para os sistemas de ensino em:

NÍVEL MUNICIPAL

Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no que se refere à organização, ao financiamento e à gestão do sistema educacional como um todo, à garantia das vagas demandadas pela população, à formação dos profissionais, ao credenciamento das instituições de Educação Infantil única e exclusivamente para o cuidado e a educação das crianças de 0 até 6 anos de idade;

O desenvolvimento de uma Política de Educação Infantil, em conformidade com a legislação nacional, demanda que as secretarias municipais de educação:

• Incluam a Educação Infantil no Plano Municipal de Educação em consonância com a política local definida para a área;

• Criem um setor de Educação Infantil disponibilizando uma equipe de profissionais e recursos para exercer suas funções no município.

2.1 - CARACTERISTICAS DAS INSTITUICOES DE EDUCAÇAO INFANTIL

Assim, é importante definir que a educação infantil no Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental que atendem crianças de 0 até 6 anos de idade. As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas. As instituições de Educação Infantil destinam-se às crianças, brasileiras e estrangeiras, sem distinção de gênero, cor, etnia, proveniência social, credo político ou religioso, com ou sem necessidades especiais. Cabe às gestoras e aos gestores das instituições de Educação Infantil permitir a matrícula ao longo de todo o ano letivo, sempre que houver vaga disponível.

A Educação Infantil “tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade” (art. 29 da LDB). A Política Nacional de Educação Infantil parte dessa finalidade para estabelecer como uma de suas diretrizes é de não separar o cuidado e a educação no atendimento às crianças da Educação Infantil (BRASIL, 2005a).

2.1.1 Quanto à proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil: