Os Direitos Humanos

A primeira reportagem referente à violação de Direitos Humanos foi retirada do portal R7, cujo tema “Negros no País sofrem mais com violações dos direitos humanos” aborda que a população negra no Brasil é a parcela mais afetada pelos altos índices de violência da sociedade e a mais sujeita à violação de direitos. Segundo a reportagem, os negros são a maioria nos presídios e entre as vítimas de homicídios; são a maioria entre os mais pobres da população brasileira e grande parte dos negros apontam racismo na contratação de trabalho. Infelizmente alguns artigos que contemplam os direitos das populações mais vulneráveis, como os negros, mulheres, idosos, LGBT, indígena, muitas vezes são violados.

Nesta reportagem, destacamos alguns artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948) que são violados, tais como o 1º artigo que diz respeito à dignidade, liberdade, igualdade e fraternidade, segundo o qual “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”; o 3º artigo que proclama o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; o 7º artigo que reforça o princípio de igualdade perante à lei, sem distinção, e a proteção contra qualquer forma de discriminação. Além disso, o princípio da dignidade da pessoa humana é assegurado no artigo 1º da Constituição Federal do Brasil (1988): “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

O artigo 3º da Constituição Federal do Brasil (1988) também não é cumprido, expõe que “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras

formas de discriminação”. O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil (1988) que também visa proibir qualquer tipo de discriminação, por conta da raça, também é ferido. Segundo o qual: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

A segunda reportagem referente à violação de Direitos Humanos foi retirada do portal Ponto Jurídico, cujo tema “Funcionária que era obrigada a vender parte das férias será indenizada” aborda que uma bancária levou seu empregador na justiça e teve sua causa deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho. Segundo a reportagem, uma testemunha comprovou que o aviso de férias já era emitido pelo banco com registro de apenas 20 dias, ou seja, não era dado aos empregados, inclusive a reclamante, o direito de escolha quando à conversão do terço das férias em dinheiro. Infelizmente alguns artigos que contemplam os direitos da CLT muitas vezes são violados.

Nesta reportagem, destacamos alguns artigos da Declaração Universal