Os Processos De Planejamento

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

4 CONCLUSÃO 7

REFERÊNCIAS 8

1 INTRODUÇÃO

Os processos de planejamento na construção das políticas sociais brasileira tiveram início a partir do capitalismo, onde surgiu a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais no século XIX. Entendeu-se a política social como estratégia de intervenção do governo, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação como estratégia estatal entre interesses conflitivos, surgindo a necessidade de se adaptar e criar novas diretrizes baseada no direito de garantir o bem estar das pessoas menos favorecidas, priorizado crianças, jovens e idosos, dando assim total apoio aos mesmos, garantindo a eles uma vida digna de acordo com a lei do código civil brasileiro, já que o processo de globalização em curso provoca profundas mudanças em vários setores da sociedade em um movimento acelerado.

Tendo como uns dos maiores desafios a ser enfrentado nesse processo a identificação do papel a ser desenvolvido pelo Estado-nação.

Diante dos desafios apontados, é necessário o serviço social desenvolver ações relativas ao planejamento estratégico ante a nova gestão dos serviços. O projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propõe a construção de uma nova ordem social, sem dominação e exploração de classe, etnia e gênero. Não podendo desvincular esses valores da história do serviço social, assim como das influências que foram construídas historicamente. Para tanto se compreende que a intervenção do Estado é uma necessidade no estabelecimento de uma sociedade justa e igualitária.

É em espaços transnacionais que as políticas públicas passam a serem discutidas, os acordos são impostos e aceitos a ponto de modificarem e influírem na execução e definição das políticas nacionais.

O desenvolvimento do Estado passa prioritariamente pelo desenvolvimento de seus cidadãos através da intermediação dos profissionais do serviço social.

2 DESENVOLVIMENTO

Conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos, as políticas sócias são classificadas e definidas como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. Visando amparar as pessoas menos favorecidas surgiram inúmeras entidades para então auxiliar, orientar e dar apoio necessário para crianças, jovens e idosos no intuito de que os mesmos tenham uma qualidade de vida digna, mas como pode se observar ainda assim existem indivíduos que não tem seus direitos assegurados. O Estado coloca como se ele estivesse preocupado com estas questões, mas, ao mesmo tempo, não as resolve, e só

demonstra preocupação nos discursos, mas, mesmo existindo, por exemplo, amplos conhecimentos para implantação do saneamento básico, ainda há brasileiros morando com esgoto em céu aberto. Descola-se, assim, a política social de sua base real de existência: a contradição entre a forma social da produção e a apropriação privada do produto socialmente produzido, que é o que funda o modo capitalista de produção.

Na década de 80, com aprimoramento das novas experiências de formulação e implementação de políticas públicas – planejamento local, planejamento participativo - a pertinência instrumental dos indicadores sociais acabou sendo restabelecida. Universidades, sindicatos, centros de pesquisa e as agências vinculadas ao sistema de planejamento público - cada um ao seu tempo e modo - passaram a desenvolver esforços para aprimoramento conceitual e metodológico de instrumentos mais específicos de quantificação e qualificação das condições de vida, da pobreza estrutural e outras dimensões da realidade social, dando origem aos sistemas de indicadores sociais, isto é, a conjunto de indicadores sociais referidos a uma temática social específica, para análise e acompanhamento de políticas ou da mudança social.

A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, à filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um

direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.

Desta forma, pode-se afirmar que as políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários, havendo a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º:

Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos sem preconceitos de origem,

raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação (BRASIL, 1988).

Enfatizando a história da política brasileira, há a supremacia da política econômica sobre a política social. É bastante habitual a arbitrariedade presente na forma de selecionar as ações, predominando os interesses das forças dominantes e a disponibilidade financeira. Evidenciando-se notoriamente as situações de crise do capital, que os primeiros cortes apontam para o orçamento estatal da política social, assim como nas empresas privadas os cortes são feitos, principalmente com a demissão de trabalhadores e com a redução de salários. Assim, o Estado não consegue garantir a efetiva proteção das pessoas que concerne às prestações materiais indispensáveis. A política social brasileira, até os dias atuais, assume características imbricadas com o modo de relação entre Estado sociedade capitalismo.

É importante ressaltar que durante esse processo ocorreram neste sentido grandes transformações dentro do contexto da implantação das políticas sócias até 1988.

Constam, na história do Brasil, e vieram marcar esse histórico no que se refere às políticas sociais e aos direitos sociais algumas conquistas da política social no campo dos direitos sociais. São elas:

• 1923 – Lei Eloy chaves – cria o Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAP) destinada aos trabalhadores ferroviários como resposta às lutas sociais. Tem como objetivo central garantir direitos sociais: aposentadoria, atendimento médico para o trabalhador e sua família, auxilia medicamento e pensão para os herdeiros em caso de morte do trabalhador.

Segundo a lei, os recursos financeiros para a garantia dos direitos provêm de 3% do salário mensal do trabalhador, 1% da renda anual da empresa e de um imposto taxado sobre os usuários criados os dos serviços ferroviários;

• 1933 – Institutos de Aposentadorias e Pensões – IAPs;

• 1942 – Criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência – coordenada pela primeira-dama para atender às famílias de pracinhas envolvidos na guerra.

Após 1946, o atendimento para ser destinado às pessoas pobres, além de apoiar a maternidade e a infância;

• 1943 – promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

• 1960 – aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social (Lops) – unificação dos benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes à previdência social. Contemplava muitos benefícios e serviços inclusive o serviço social e a alimentação. A Lops também incorporou os autônomos à previdência social;

• 1963 – criado o Funrural – Fundo de Assistência do Trabalhador Rural, em resposta aosmovimentos dos trabalhadores rurais, estendendo-se a eles os direitos trabalhistas. A lei foi aprovada, mas não foi implementada;

• 1966 – criado o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – sendo unificado de cima para baixo, em um único organismo, contextualizado na política centralizadora do governo federal, que nomeava inclusive governadores.

Neste período foram estabelecidos convênios junto às empresas para que os trabalhadores fossem atendidos no local de trabalho, apoiados na ideia de saúde e segurança do trabalho, contribuindo assim para o aumento da produtividade;

• 1971 – ampliações da previdência ao trabalhador rural, como o benefício de meio salário mínimo (menor que para outras categorias);

• 1988 – criada a Constituição Federal do Brasil

3 CONCLUSÃO

Pode-se constatar que ao longo da história a humanidade apresentou um processo de mudança social bem lento, mas que aos poucos trouxe benefícios para as pessoas menos favorecidas. A partir do século XX surgem os direitos sociais, pautados nos atendimentos das necessidades humanas como alimentação, saúde, educação e habitação.

Temos como realidade do país a pobreza, doenças, analfabetismo e as mais variadas violências e desigualdades sócias. Com base nessa realidade constatamos a urgência da efetivação dos direitos sociais e a criação de políticas sociais interventivas e capazes de assegurar condições de vida mais benéficas à população.