Os Processos De Planejamento Na Construção Das Políticas Sociais No Brasil

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste na elaboração de um texto onde o tema tem como objetivo abordar os processos de planejamento na construção das políticas sociais no Brasil, bem como os direitos sociais, aprofundando os conhecimentos dos conceitos e da construção das políticas sociais com enfoque nos processos de planejamento.

As políticas sociais tendem à ação coletiva, garantindo os direitos sociais através das políticas públicas, que são garantidas por lei. O sistema capitalista pode causar as desigualdades sociais, uma vez que a classe predominante mantém seu interesse em ampliar a acumulação do capital, e do outro lado, a classe dominada luta para reduzir esta exploração e melhorar suas condições de vida e trabalho. As políticas sociais vêm sendo ampliadas na medida em que estas se têm estabelecido como estratégias fundamentais de enfrentamento das manifestações da questão social na sociedade capitalista atual.

2 DESENVOLVIMENTO

Não se pode prever um período específico do surgimento das primeiras políticas sociais, como processo social, mas elas se originam de acordo com os movimentos de ascensão do capitalismo, como a Revolução Industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Lembrando que as políticas públicas se materializam por intermédio da ação concreta de sujeitos sociais e de atividades institucionais que as realizam em cada contexto e as condicionam devidos seus resultados, o acompanhamento dos processos nas quais elas são implementadas, além da avaliação de seu impacto sobre a situação existente, podendo ser permanentes.

A desigualdade social em nosso país pode ser entendida pelo ponto de vista econômico, ou seja, decorrente do processo de evolução econômica. No Brasil as políticas sociais acontecem de forma gradual, sendo vinculadas ao Estado, e subordinadas também às políticas econômicas. Com o aparecimento do processo de industrialização nas sociedades capitalistas ao se modernizarem, além do desenvolvimento, associando aos conflitos sociais.

O Estado tem responsabilidade direta nas condições de vida e trabalho das pessoas, especialmente para com a classe trabalhadora, devendo alavancar; planejar e executar políticas sociais, visando minimizar as desigualdades decorrentes do capitalismo. As demandas por proteção social e por igualdade organizam-se, cada sociedade de forma diferenciada, sua integração se dá em função do seu sistema econômico, político e social. Em resposta a essas demandas depende da forma de como se compõe a questão social, pois a questão social estrutura-se de forma diferenciada, analisando a problemática que envie a sociedade os riscos de processos de exclusão social.

O processo da construção das políticas no Brasil vem se arrastando a muitos anos vários fatores que devem ser analisados para que se entenda, e se compreenda a importância da estrutura social do país, uma vez que, este se direciona de forma paralela a certos níveis fundamentais para que haja a plena estrutura da sociedade, alguns destes pontos são: níveis de desenvolvimento, do percentual da pobreza existente, do grau de disparidade na repartição da renda e ainda, da organização concernente a idade da população da nação.

Os conflitos que é discutido acerca da construção das políticas sociais surgiu devido à má distribuição da renda para a população, divisão errônea esta, que prejudica o grau de desenvolvimento do país, a sociedade busca o direito de ter direitos, dentro de uma sociedade em que poucos têm tanto e muitos tem tão pouco. Com isso a construção das políticas sociais foi impulsionada devido à revolta da sociedade, diante de uma situação tão injusta em relação à distribuição da renda.

Foi a partir desta necessidade de mudança que entre as décadas de 70 e 80, a república federativa brasileira enfrentou consideráveis reformulações na roupagem da Ação Social. Tais modificações foram suscetíveis pelo Estado em razão da autonomia que lhe é pertinente em razão das questões sociais existentes. As mudanças geradas ao longo desses anos estabeleceram a garantia de direitos extremamente importantes para o Sistema Brasileiro de Proteção Social, através do novo texto da Constituição de 1988 que foi conferido ao Estado autoridade suficiente para intervir, quanto às incumbências nas questões sociais, nos investimentos com as políticas sociais, e na atuação em relação à proteção social.

A Constituição de 1988 teve a preocupação de inserir as políticas sociais como forma de amenização, bem como formas de enfrentamento. Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

As políticas sociais podem ser entendidas como alternativas governamentais, tendo em sua composição os programas de intervenção para cada área ou campo, destacando-se a educação, assistência, a saúde, e todas as áreas essenciais para o cidadão como prevê a Constituição Federal de 1988.

O planejamento e a execução das políticas públicas que são utilizadas como recursos naturais existentes, sem prejudicar o ambiente de vida, da saúde e evitando problemas ecológicos, irreversíveis.

Os direitos assegurados através das leis complementares puderam garantir, de forma legal e plena, a atuação do Estado, concedendo a este, autonomia suficiente para cuidar dos interesses do povo de forma mais incisiva, criando estratégias para garantir a comunidade de que estes tenham seus direitos garantidos pelo que reza expressamente em lei. Assim cabe ao governo federal, a obrigação de proteger e zelar pela sociedade com toda a autônima que lhe cabe, garantindo que o povo possa gozar de seus direitos.

A manifestação do povo, junto ao Estado, fez com que vários direitos sociais fossem concedidos de forma plena ao povo, através da Constituição de 1988. Num amplo leque