Os direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária

Aula tema 4 – Os direitos Econômicos e Sociais – A evolução histórica e doutrinária.

Se tivesse que escolher entre manter Presidencialismo ou trocar pelo Parlamentarismo, nos dias atuais, escolheríamos o Parlamentarismo!

R: O primeiro argumento de todos, seria que o presidencialismo não esta funcionando no Brasil de hoje. A corrupção e a certeza de impunidade dos representantes do povo, esta cada vez maior.

O presidente tem mandado fixo, e só pode ser destituído por um impeachment, enquanto no parlamento a troca do líder e mais flexível, e pode ser feito no caso de insatisfação do desempenho em qualquer momento do mandato ou seja se o governo não vai bem, o povo pode recorrer aos seus representantes na Câmara para que votem uma moção de desconfiança contra o Gabinete.

Se a Câmara se recusa a apoiar medidas que o Primeiro-ministro considera essenciais, este pode colocar seu cargo e os dos demais ministros à disposição, obrigando a Câmara a apoiá-lo ou assumir a responsabilidade de indicar outro Gabinete. E se a Câmara não conseguir uma maioria para compor o Gabinete, o poder de escolha será de novo dos eleitores, que por sua vez entenderá e reconhecerá a importância do voto consciente, e o representante também sabe que se não trabalhar de acordo, pode ser facilmente destituído.

Outro ponto forte que no presidencialismo, não existe meio legal de cobrar do Presidente o cumprimento de suas promessas de campanha, já No parlamentarismo o programa de governo pode ser negociado entre os partidos para formar a maioria da Câmara e se houver um descumprimento, isso pode levar o Gabinete a perder o apoio da maioria e ser substituído do cargo.

O parlamentarismo não vai mudar tudo de uma hora para outra, mas pode trazer as ferramentas para isso.

As decisões passam a ser tomadas pela maioria, o governo não tem dono, não se baseia no poder pessoal do Primeiro ministro, mas na confiança da maioria da Câmara no Gabinete. Confiança que pode ser retirada a qualquer momento. Isso tende a criar uma política mais competente, que permita ao governo apresentar bons resultados rapidamente.