Oscips E Ongs

Oscips e Ongs

As Oscips e Ongs fazem parte do terceiro setor, que é constituído por organizações não– governamentais, sem fins lucrativos e que tem por objetivo gerar serviços de interesse publico. Tem um papel muito importante para o avanço da sociedade brasileira. Porem muitas entidades do terceiro setor vive estampando as paginas de jornais, sob acusação de mau uso do dinheiro publico e fraudes.

O terceiro setor não tem vinculo direto com o primeiro setor (publico, próprio Estado), nem com o segundo setor (privado, comandado pelo mercado).

As ongs e oscips são agentes importantes do terceiro setor , pois promovem ideias e ações para as diversas partes da sociedade e atuam por meio de estratégias de promoção de valores e mudanças importantes para o pais.

Ongs (organizações não – governamentais ), são grupos sociais organizados em prol de causas sem fins lucrativos, constituídos formalmente e autonomamente, sob a forma de associações ou fundações. Pode ser estabelecida através de civis que estejam interessados em ajudar em causas humanitárias, como as de animais, crianças abandonadas, dependentes químicos, entre outras.

As ongs não tem valor jurídico, podem ser criada por qualquer pessoa. Sua proposta é auxiliar a sociedade e atender as necessidades de interesse publicam que não são atendidas pelo governo.

Requisitos para a fundação de uma Ong em forma de Associação:

É necessário que haja a manifestação livre e consciente da vontade de pelo menos duas pessoas de associarem-se. A manifestação desta vontade deve ser realizada em uma Assembléia de Constituição, onde será proposto e aprovado o estatuto e, posteriormente, levado a registrado para que a associação se constitua e possa promover os demais registros necessários para a formalização de sua pessoa jurídica e desenvolvimento regular de suas atividades.

Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:

1. Apurar a manifestação de vontade;

2. Elaborar a proposta de Estatuto;

3. Convocar os interessados para a Assembléia de Fundação;

4. Na assembléia, formalizar a manifestação de vontade de associação e aprovar o Estatuto;

5. Registrar o Estatuto;

6. Providenciar outros registros necessários.

Principais requisitos para a constituição formal de uma Ong em forma de Fundação:

As fundações privadas podem ser constituídas de duas maneiras: por meio de escritura pública ou por testamento.

Instituição por Escritura Pública

Para instituir uma fundação por escritura pública, o instituidor deve designar os bens patrimoniais livres de ônus e encargos, elaborar um estatuto e o submeter ao Ministério Público ou sua Curadoria de Fundações que, analisará, no prazo de 15 dias, se o estatuto é regular e se os bens são suficientes ao fim a que se destinam.

O Ministério Público pode aprovar o estatuto, indicando as modificações que entender necessárias ou denegar a aprovação.

Uma vez aprovada, o instituidor deverá providenciar a lavratura da escritura pública e, posteriormente, levá-la a registro no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, para que produza os efeitos legais. Escritura pública de fundação é um documento lavrado por oficial de cartório de notas, que deve conter os seguintes requisitos previstos no artigo 215, parágrafo 1º do Código Civil.

Instituição por testamento

A fundação também pode ser instituída por testamento, que é um ato de disposição da vontade acerca da destinação dos bens de propriedade do testador após sua morte, bem como de disposições de vontade de caráter não patrimonial. Porem , para que uma fundação seja instituída por meio de testamento é necessário haver um testamento