PASSIVOS AMBIENTAIS

Pesquisa – Casos de passivo ambiental aterro Mantovani e Baía de Sepetiba.

A- O que levou esses casos a serem considerados como passivos ambientais?

As causas que levaram a punição do aterro Mantovani, foi o lançamento no solo de resíduos industriais e tóxicos por 59 empresas. Que mesmo licenciadas pela agência ambiental para depositar apenas alguns tipos de resíduos, acabou fazendo-o de maneira inadequada. Onde 320 mil toneladas desses resíduos contaminaram totalmente a área local e áreas vizinhas, levando doença a população, caracterizando assim as empresas como passivas ambientais.

Já no caso da Baía de Sepetiba o que expôs o risco permanente da empresa Ingá Mercantil foi o vazamento de 15 milhões de litros de água contaminada por rejeitos de metais pesados, causando desastre ambiental. E automaticamente deixando a empresa passiva a punições por impactar tanto o meio ambiente, quanto a atividade de pesca artesanal que prevalecia na região.

B- Quem são os responsáveis por esses casos?

Os responsáveis por esses casos foram: Waldemar Mantovani e as empresas que mesmo sabendo das irregularidades, continuaram depositando os resíduos naquele local. E a empresa Ingá Mercantil por também contaminar ao meio ambiente e ao ser humano.

C- Quais os principais danos ocorridos á saúde humana e ao meio ambiente?

No aterro Mantovani, ao meio ambiente os danos foram encontrados tóxicos no lençol freático, contaminado o subsolo e águas subterrâneas daquela área e áreas vizinhas. O que modificou totalmente a vida de aproximadamente 600 pessoas que acabaram consumindo a água contaminada.

No caso da Baía do Sepetiba, a contaminação da água por cerca de três milhões de tóxicos como o chumbo, manganês, zinco e cádmio, fragilizou o equilíbrio ecológico da área, a contaminação dos sedimentos marinhos e a diminuição da dos corpos d’água, não sendo possível para o ser humano então exercer as atividades de pesca artesanal e turismo, influenciando totalmente na vida e sobrevivência dos moradores do local.

D- Ocorreram multas?

No caso Mantovani o proprietário do aterro Waldemar Mantovani, foi condenado a recuperar o local, mas os valores dos bens dele tinham um valor bem menor ao que seria necessário para recuperação do local. Logo depois em outra sentença foi dada ao caso, que também nunca foi cumprida, que seria a transformação do local em um complexo ecológico. Já foram assinados, com as empresas 10 aditamentos para a recuperação do local e também para que as empresas tivessem a obrigação de enviar água potável para a população do local, algumas empresas não existem mais, outras não assinaram mais nenhum Termo de compromisso com a CETESB ( Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo) e com o Ministério Público. Até hoje, um dos maiores crimes de passivo ambiental permanece impune.

Essa impunidade também se dá ao caso da Companhia Ingá Mercantil responsável pela contaminação na Baía de Sepetiba, a companhia decretou falência em 1998. E o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Fundo Nacional do Meio Ambiental gastaram 2,5 milhões para conter os avanços para poluição.