PCMSO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 7 ( NR-7 ), promulgada no dia 29.12.94, através da Portaria nº 24 e modificada pela Portaria nº 8 de 08.05.96, estabelece a obrigatoriedade por parte das empresas, da elaboração e implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Este programa tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos empregados, obedecendo a um planejamento que privilegie ações coletivas de saúde em detrimento das individuais anteriormente estabelecidas (exames médicos).

Além dos exames de admissão, periódico e demissional, tornam-se obrigatórios também os exames de “retorno ao trabalho” e “mudança de função”. Após a análise dos riscos ocupacionais, será necessária a adequação/realização de eventuais monitoramentos, por intermédio de exames complementares toxicológicos e/ou de análises clínicas.

Estas ações deverão ser motivo de discussão com a CIPA, ao final de cada ano, através de Relatório Anual, reforçando o direito do trabalhador às informações referentes a sua saúde.

Cria-se, com esta NR, a responsabilidade da empresa de garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO, com a devida comprovação do custeio de todos os procedimentos adotados.

1. OBJETIVOS

O PCMSO tem por objetivo prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde dos empregados, sendo parte integrante do conjunto de iniciativas da empresa, que visa promover a qualidade de vida dos trabalhadores.

2. RESPONSABILIDADES

2.1. Compete à empresa fornecer os meios necessários para a elaboração / implantação do PCMSO, custeando todos os procedimentos, além da indicação de médico do trabalho para coordená-lo.

2.2. Compete ao médico coordenador elaborar o PCMSO, de acordo com os riscos ocupacionais, realizar os exames médicos, indicar profissionais / instituições qualificados para a realização dos exames complementares (nos casos necessários) e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO ), em duas vias, com entrega de uma delas para o empregado.

3. METODOLOGIA

3.1. INSPEÇÃO

 Consiste na realização de inspeções nas instalações da Novartis Biociências, para levantamento e identificação dos Riscos Ocupacionais.

3.2. ANÁLISE DAS ATIVIDADES

 Consiste na verificação das atividades desenvolvidas pelos funcionários da Novartis Biociências, através do estudo das descrições de cargo, com posterior ratificação das mesmas “in loco”, quando da inspeção.

3.2. PLANILHAMENTO DAS ÁREAS / FUNÇÕES, RISCOS E EXAMES

 Cria a correlação das Áreas/ Funções com os Riscos Ocupacionais envolvidos e com os exames subsidiários necessários, além de indicar a periodicidade para as suas realizações, de acordo com o estabelecido pelas Normas Legais vigentes.

4. ATIVIDADES E DESENVOLVIMENTO

4.1. PROMOÇÃO

 Consiste na realização de palestras informativas e campanhas, a serem

definidas em conjunto com a empresa, sendo estas adequadas ao perfil

dos funcionários.

4.2. PREVENÇÃO

 Consiste na realização de exames ocupacionais direcionados aos riscos

específicos de cada área/função:

 Pré - admissionais

 Serão realizados antes do início das atividades do candidato;

 Diferenciam-se de acordo com o cargo / função;

 Constituem-se de:

 exame clínico;

 biometria;

 exames complementares conforme anexos.

 Emissão de ASO em 02 vias.

 Periódicos

 Serão realizados anualmente para todos os funcionários, independentemente da faixa etária.

 Constituem-se de:

 exame clínico, abrangendo anamnese ocupacional;

 biometria;

 exames complementares conforme anexos.

 Emissão de ASO em 02 vias.

 Retorno ao trabalho

 Para todos os funcionários afastados por motivo de doença e/ou acidentes, de natureza ocupacional ou não, por um período igual ou superior a trinta dias, inclusive partos;

 Exames complementares, de acordo com a necessidade de cada caso;

 Emissão de ASO em 02 vias.

 Mudança de função

 Somente deverão ser realizados quando houver alteração do risco ocupacional;

 Obedecem aos mesmos critérios dos exames pré-admissionais;

 Exames complementares, de acordo com a necessidade de cada caso;

 Emissão de ASO em 02 vias.

 Demissionais

 Serão realizados para todos os funcionários com data de realização do último exame médico ocupacional maior que 90 dias.

 Constituem-se de:

 exame clínico, abrangendo anamnese ocupacional;

 biometria;

