PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTE DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL-RS.

DENIS, brasileira, casada, operador de caixa, portadora do CPF: , residente e domiciliada a rua: Cachoeira do Sul, 51- bairro Trindade - São Gabriel-RS, por seu advogado, consoante instrumento de mandato em anexo, ao final assinado, propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

C/C

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO (doença ocupacional)

em face de:

COMERCIAL 3LETRAS LTDA, empresa jurídica, inscrita no CNPJ sob n° 04.963.836/0001-42, através de seu representante legal, devendo ser notificado na Av. Julio de Castilhos, nº 359, Bairro Centro, na cidade de São Gabriel - RS, CEP 97300-000, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir enumerados e descritos:

1-???????????????????????????????????????????????????????????????????A Reclamante foi admitida ao labor em data de 14/10/2009 assumindo o cargo de auxiliar do controle de qualidade da carne, trabalhando com vacinas, fezes e doenças, por 20 dias, depois passou para o RH, onde preenchia CTPS, organizava contratos, fichários, pastas de admissões, fazia relatórios de pontos, fazendo pontos manuais, auxiliar de departamento pessoal em geral, em abril de 2011 a Autora teve a doença ocupacional Tenossinovite, foi quando a Reclamada cogitou quis demitir a Reclamante e a mesma ingressou com uma ação neste juízo e foi reintegrada, após devido a referida doença ficou afastada por aproximadamente 7 meses, quando retornou passou para o recebimento fiscal, montagem e faturamento de fretes boiadeiros, fazendo processos dos pagamentos dos fretes junto as transportadoras aproximadamente por 9 meses, depois novamente se afastou em decorrência da mesma doença ocupacional referida, por aproximadamente 8 meses. Quando retornou, foi laborar no RH e passou para o ambulatório, organizando atestados para admissão e demissão, e realizando pagamentos em geral, percebendo último salário de R$ 1.588,49 (mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), e atualmente a Reclamante encontra-se no auxilio doença, espécie 91, conforme doc. em anexo, sem receber o que lhe cabe por direito e justiça, conforme abaixo exposto e requerido.

11-DOS DANOS MORAIS

11.1- Diante do labor desempenhado onde exigia a realização de varias tarefas ao dia, com movimentos repetitivos e oscilações de esforços físicos, fatores que acarretaram no surgimento de fortes dores nos braços, antebraços e mãos. O surgimento das dores ocorreu no decorrer da contratualidade, vindo o problema se agravar atualmente, conforme docs. em anexo.

11.2- A Autora sem qualquer recurso financeiro para custeio de tratamento médico, restou somente procurar atendimento pelo SUS, onde simplesmente são receitados medicações para dor.

11.4- A Autora atualmente ainda sofre com as sequelas das lesões ocupacionais, portando fortes dores que a limitam de exercer atividades laborais, conforme doc. em anexo.

11.5-Em considerando que a lesão persiste e foi adquirida em labor à Reclamada, sem maiores delongas, requer a condenação do Reclamado ao pagamento de uma indenização por dano moral, em valores a serem arbitrados por Vossa Excelência.

12-DANO MATERIAL

12.1- Em conformidade ao que foi exposto, a Autora necessita de tratamento, porém não possui condições financeiras para o custeio particular.

12.2- Frente ao exposto, requer a condenação do Reclamado ao custeio de todo tratamento Médico necessário.

13-PEDIDO DE PENSÃO

13.1-Em considerando que é claramente comprovado aos autos a ocorrência de doença ocupacional, requer que a Autora passe por perícia médica para confirmação do dano causado e sequelas, onde se faz necessário à condenação do Reclamado ao pagamento de uma pensão mensal no valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, considerando o percentual de debilidade apurado pela Perícia médica, valores que juntamente com 13° salário, retroativo desde a data do acidente/doença ocupacional estendendo-se até a idade de expectativa de vida do brasileiro.

13.2-Pagamento em uma só vez: No caso do pensionamento vitalício, requer a condenação do Reclamado ao pagamento em única parcela, que será calculada desde a data do acidente/doença ocupacional, projetando o cálculo até a expectativa média de vida do brasileiro.

13.3-O pedido de pensão e do pagamento em única parcela encontra previsão no artigo 950 do CC, vejamos:

Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Parágrafo único. O prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez. GRIFO.

13.4-Em não sendo aceito por Vossa Excelência o pedido de pagamento da pensão vitalícia em única vez, requer alternativamente que seja determinado ao Reclamado à constituição de capital suficiente para cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 533 do CPC.

14-HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- Cumpre salientar que